Comissão de assuntos econômicos convoca eduardo, que nega decisão sobre investimentos e diz "não ter nada a esclarecer"
Rodrigo Correia/Palmas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem requerimento da senadora Kátia Abreu (PMDB) para que sejam prestados esclarecimentos, no Senado, sobre as aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). De acordo com informações do Ministério da Previdência Social (MPS), só com investimentos nos bancos BVA e Rural, liquidados pelo Banco Central (BC), o Igeprev teve um prejuízo de R$ 298 milhões.
O requerimento aprovado pede a convocação, nos próximos dias, do secretário estadual das Relações Institucionais e ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Eduardo Siqueira Campos (PTB); do diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon Filho; do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do MPS, Otoni Guimarães; e do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira.
O Senado também quer convocar os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Doris Coutinho e Herbert Carvalho, além dos presidentes do sindicatos dos Servidores Estaduais (Sisepe), Cleiton Pinheiro, e dos Trabalhadores na Saúde (Sintras), Manoel Pereira de Miranda.
Resposta
Questionado pela reportagem se atenderia à convocação do Senado, o secretário Eduardo Siqueira afirmou que "por conhecer a Casa, entende que o Senado não aceitará a utilização política de suas comissões para fins eleitorais", disse, por meio de nota enviada pela Agência Tocantinense de Notícia (ATN), em referência ao requerimento da senadora Kátia Abreu.
Eduardo afirmou ainda que "não presidiu qualquer reunião que tenha definido investimento do órgão, fato que pode ser constatado nas atas das reuniões. E, assim sendo, não adentrou ao mérito de nenhuma aplicação feita pelo órgão. Por não ter presidido, votado ou decidido qualquer investimento, não há por parte dele o que esclarecer", afirma.
Já a assessoria do TCE informou que o tribunal não foi oficialmente notificado da convocação do Senado, e que os conselheiros não se pronunciariam sobre o assunto até tal comunicação.
Intervenção
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, afirmou que atenderá a convocação do Senado e também falou sobre as ações para pedir a intervenção do Igeprev. "Na sexta-feira (amanhã), vou me reunir com o suporte jurídico e outros sindicatos para delimitarmos qual vai ser a ação para executar essa intervenção."
Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na última terça-feira, os deputados afirmaram que cabe aos sindicatos buscar uma forma para a intervenção. O representante do MPS, Otoni Guimarães, afirmou que não cabe ao ministério fazer qualquer intervenção. "Por uma questão de autonomia administrativa", disse Guimarães na ocasião.
Repasses
A Secretaria Estadual de Administração (Secad) se pronunciou sobre a determinação judicial, dada liminarmente em análise de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), para suspensão de repasses do Igeprev para pagamento do Plansaúde. De acordo com a assessoria da Secad, a transferência de recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins (Funprev) "para pagamentos do Plansaúde foi resguardada pela lei estadual 2.621 de 2012 e que desde janeiro de 2013 tais repasses foram suspensos", conforme nota.
Convocação
O Senado aprovou a convocação do secretário Eduardo Siqueira Campos, que deve prestar esclarecimentos sobre aplicação de R$ 298 milhões nos Bancos BVA e Rural feitas entre 2010 e 2012.
Publicado no Jornal do Tocantins de 07 de novembro de 2013.
