Termina nesta sexta-feira, 08, o prazo dado pelos servidores municipais de Crixás à Prefeitura Municipal para que realize o pagamento da data-base e adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 31 e caso a Prefeitura Municipal não solucione o impasse, os servidores realizarão uma grande mobilização no dia 12 de novembro e podem deflagrar paralisação geral no município.
A data-base dos servidores de Crixás está atrasada desde 1º de abril. A data de concessão está garantida na lei municipal nº 264, de 04 de julho de 2011. Os adicionais de insalubridade e periculosidade também estão garantidos em lei, conforme aponta o artigo 76 do Estatuto do Servidor, lei municipal nº 234 de 14 de maio de 2010. O Estatuto do Servidor também garante o adicional noturno, conforme o artigo 72.
Desde maio, o SISEPE-TO vem notificando a Prefeitura Municipal sobre o assunto. Foram protocolados dois ofícios (nº 298 e 299), datados de 24 de maio deste ano. Uma notificação extrajudicial também foi emitida, em 12 de junho. E como a situação não foi solucionada, o Sindicato entrou com ação na justiça, impetrando uma Ação Ordinária de Obrigação de fazer c/c cobrança, com pedido de antecipação de tutela. “O servidor está aberto ao diálogo. Ocorre que nós tentamos negociar de todas as formas, mas a Prefeitura continuou omissa. Foi essa inércia que fez com que a categoria chegasse a esse ponto de insatisfação”, avaliou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, que presidiu a Assembleia Geral. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
