O Jornal do Tocantins, veículo de comunicação da mídia impressa tocantinense, publicou na edição do último domingo, dia 08, reportagem especial com o conteúdo das atas das reuniões do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). A reportagem é esclarecedora sobre como estavam sendo tomadas as decisões com relação aos investimentos do Instituto. Leia abaixo, na íntegra.
IGEPREV: Atas revelam decisões sobre investimentos
Conselho de administração definia política para aplicações, mas diretoria do instituto não seguia o planejamento
Rodrigo Correia
A situação de irregularidade em aplicações do dinheiro do fundo previdenciário dos servidores públicos do Tocantins, pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), que tem R$ 298 milhões em aplicações irregulares com R$ 153 milhões considerados perdidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), vem acompanhada de uma dúvida: como são controlados os investimentos do instituto responsável por gerir o dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos estaduais?
O Jornal do Tocantins apresenta uma análise da estrutura do Igeprev.
Estrutura
De acordo com o regimento interno do Igeprev, a estrutura do instituto é formada pela diretoria executiva, composta pelo chefe de Gabinete, pelos diretores do Departamento de Gestão Previdenciária e do Departamento de Investimentos e por dois conselhos deliberativos: o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. O Conselho de Administração, formado por 14 membros titulares, sete deles indicados pelo governo estadual que também define o presidente do conselho, e sete representando servidores ativos e pensionistas, decide a política anual de investimentos dos recursos seguindo resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de decidir também sobre a contratação de instituição financeira ou entidade credenciada, conforme resolução do CMN, para gestão dos recursos, serviços de custódia qualificada, e intermediação de negócios de títulos e valores mobiliários.
Já o Conselho Fiscal, de acordo com o site do Igeprev, é composto de seis membros titulares, sendo três representantes do governo e três representantes dos servidores, com suplentes seguindo mesmos números. Dentre as atribuições do Conselho Fiscal destaca-se: examinar os balancetes e balanços do Igeprev, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros; examinar livros, documentos, e quaisquer operações ou atos de gestão; emitir parecer sobre os negócios e atividades do instituto e remeter ao Conselho de Administração parecer sobre as contas anuais e sobre os balancetes do Igeprev.
O Jornal do Tocantins teve acesso a atas de reuniões, entre 10 de maio de 2011 e 31 de outubro de 2013, do Conselho de Administração, órgão deliberativo máximo do Igeprev, onde constam algumas das decisões, motivações e explicações para investimentos considerados "temerários" pelo MPS e que foram alvo de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o Igeprev e o ministério. Em algumas atas analisadas, diálogos entre conselheiros mostram que decisões sobre os investimentos não foram seguidas.
Atas
Na primeira ata analisada, de uma reunião realizada no dia 10 de maio de 2011, o então presidente do Conselho de Administração, o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, e filho do governador Siqueira Campos (PSDB), conduziu uma sessão do conselho em que foi apresentado o novo superintendente de Gestão Administrativa e Financeira do Igeprev, Edson Santana Matos.
Na reunião, Eduardo destacou que Matos teria responsabilidade que "chega a superar a da Presidente do instituto [na ocasião, Lílian Aparecida de Melo Campos era a presidente do Igeprev] devido ao fato de ele tomar decisões que irão definir a forma como os investimentos vão trazer rentabilidade para o Igeprev".
Eduardo ainda enalteceu o currículo do "professor Edson" afirmando que a sua escolha "foi para garantir a profissionalização e responsabilidade no compromisso de fundamentar as decisões tomadas para o instituto."
Na mesma reunião, diversos conselheiros disseram se preocupar com investimentos "em bancos particulares", pelos mesmos serem "passíveis de quebrar". O diretor Edson Matos tranquilizou os conselheiros explicando que as aplicações em instituições menores seriam de apenas 25% dos fundos aplicados. O que, segundo Matos, corresponderia a R$ 425 milhões, o restante da carteira, 75% seria aplicado apenas em títulos do tesouro, considerados seguros.
Manifestações
As reuniões seguintes seguem sem debater a política de investimento ou questionar quais fundos teriam recursos do Igeprev aplicados, até que, no dia 22 de maio de 2012, um dos conselheiros chama a atenção para fundos com dinheiro do Igeprev que estão desenquadrados.
As constatações também se repetem nas reuniões de 10 de julho e 18 de outubro de 2012 e 7 de agosto de 2013. Nas ocasiões o superintendente Edson afirmou que a situação já estava sendo regularizada, o que contradiz os relatórios do MPS, que apontaram descumprimentos de TAC, como atestado no Relatório de Auditoria Específica enviado pelo ministério a sindicatos no dia 20 de setembro de 2013.
Mesmo com as manifestações, os investimentos foram mantidos até a eclosão da operação Miqueias da Polícia Federal (PF) em setembro, quando o superintendente Edson foi exonerado pelo governo estadual junto com o então presidente do Igeprev, Rogério Villas Boas.
Matéria 02: Apesar de ressalvas, contas são aprovadas
Matéria 03: Senado discute gestão do fundo na terça-feira
Veja também a reportagem exibida no Bom dia Tocantins.
