Os presidentes de 15 entidades classistas dos servidores públicos do Poder Executivo tocantinense entregaram ao Governo do Estado, nesta segunda-feira, 18, a resposta oficial sobre a proposta de pagamento da data-base 2012. Por meio dos ofícios conjuntos 002 e 003/2013, as entidades apresentaram os resultados das Assembléias Gerais que aprovaram a proposta do Governo que prevê o pagamento do índice de 5,5765%, em parcela única, na folha de abril, com recebimento em 1º de maio. Através da entrega dos ofícios e assinatura da Ata da reunião, Sindicatos e Governo firmaram, então, o acordo sobre o pagamento. Agora, os servidores aguardam o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
Conforme estabelecido pela lei nº 1.850/2007, o dia 1º de outubro é a data-base para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Tocantins. No entanto, alegando que 2012 foi um ano de crise financeira e frustração de receita, o Governo não conseguiu pagar conforme a data prevista. Desde então, os dirigentes das entidades classistas vêm tentando negociar o pagamento.
Entregue aossecretários da Administração, Lúcio Mascarenhas e das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, os ofícios apresentaram a decisão dos servidores púbicos. Por meio das Assembleias Gerais realizadas em todo o Estado, os servidores votaram se concordavam ou não com a proposta. A maioria absoluta dos votantes concordou com todos os itens da proposta do Governo.
Também estiveram presentes e assinaram a Ata do acordo, o Procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Sandoval Cardoso.
PROPOSTA
Além do pagamento do índice de 5,5765% em parcela única, na folha de abril, a proposta também prevê o pagamento doretroativo (meses de outubro, novembro, dezembro, 13º, janeiro, fevereiro e março), parcelado em 06 vezes e incluído a partir da folha de julho até a folha de pagamento do mês de dezembro de 2013.
Outro item proposto pelo Governo foi a mudança da data de concessão da data-base para o mês de maio de cada ano. Com a aprovação desse item, a data-base de 2013 será concedida em maio de 2014, calculando-se o índice acumulado entre o período de outubro de 2012 a abril de 2014.
O DIREITO
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), de 2008 até 2012, a data-base representou uma correção das perdas salariais de 37,02% na remuneração mensal do servidor.
HISTÓRICO
Cabe ressaltar que a negociação da data-base 2012 foi marcada pela participação ativa dos servidores públicos. No dia 28 de novembro de 2012, a primeira Assembleia Geral Conjunta do Estado do Tocantins foi realizada. Servidores públicos do Quadro Geral, da Saúde, policiais civis e militares, professores, entre outros, compareceram e fizeram valer o seu direito.
Como a negociação não apresentava avanços, um dia de paralisação também foi realizado. No dia 06 de dezembro do ano passado, os servidores compareceram ao trabalho, mas cruzaram os braços em protesto pelo não pagamento da data-base.
Além disso, o histórico da negociação da data-base também contou com: reuniões entre Governo e dirigentes sindicais; consultoria e acompanhamento de um economista especializado do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieocônomicos (DIEESE) e Assembleias Gerais individualizadas.
Participaram da negociação, as seguintes entidades: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL); Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL); Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDARE-TO); Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SINDJOR-TO); Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO); Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMETO); Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR). (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
