“O Tocantins vive um estado de otimismo”, diz Eduardo Siqueira após assinar termo.
Após quatro meses de negociações, foi firmado no início da noite desta segunda-feira, 18, o acordo entre o governo do Estado e as entidades classistas para pagamento da revisão geral anual (data-base) 2012. Conforme a legislação, o reajuste estava previsto para outubro do ano passado.
O acordo firmado prevê a inclusão do índice de 5,5765% na folha de pagamento do mês de abril – cujo recebimento ocorre em maio; pagamento do retroativo referente ao período de outubro de 2012 a março de 2013, incluindo 13º salário de 2012, em 6 parcelas iguais, a serem incluídas nas folhas de pagamento de julho a dezembro de 2013; e mudança na data de concessão da data-base, que passará do mês de outubro para maio de cada ano, a partir de 2014. Neste último item, já fica previsto que será computado o índice acumulado de outubro de 2012 a abril de 2014, com inclusão imediata na folha de maio de 2014.
Outro ponto estabelecido é que o governo do Estado enviará os projetos de lei referentes ao acordo à Assembleia Legislativa, em regime de urgência e que, tanto o projeto que concede a data-base quanto o que altera a data de recebimento da revisão, deverão ser apresentados aos sindicatos e associações antes de serem encaminhados à Assembleia Legislativa.
| Foto: Ana Mariana/Sisepe |
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| Representantes dos servidores se reúnem com secretários e firmam acordo |
Também consta no acordo – apenas como registro – que o Sindicato da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet) não obteve da categoria que representa aprovação da proposta, porém, diz que “como representante da bancada sindical, o sindicato respeita a decisão da maioria absoluta, respaldando, assim o presente acordo”. Sendo assim, os termos do acordo são válidos para todas as categorias, inclusive a enfermagem.
Otimismo
O governo do Estado assina o acordo num clima bem diferente do que era anunciado quando começou a negociação desta demanda. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, hoje o “Tocantins vive um estado de otimismo”. Em outubro do ano passado, alegando redução na arrecadação do Estado, o governo anunciou que não teria condições de cumprir com o pagamento da data-base dos servidores naquela ocasião e que só seria possível cumprir este pagamento se a negociação fosse protelada para o mês de maio de 2013.
Questionado sobre o que mudou neste período que permitiu esta mudança também no discurso, Eduardo argumentou que o governo “adquiriu responsabilidade fiscal, restaurou as contrapartidas, reequilibrou as finanças e hoje pode conviver com as duas coisas: fazer a infraestrutura e garantir os benefícios para a população”.
O secretário disse que o Executivo trabalha “com paciência” e estratégia” para resolver os problemas financeiros. “Nunca é demais lembrar: ficamos aí cinco meses sem orçamento, o Estado passando por essas quedas de arrecadação, mudanças em impostos. Isso tudo fez com que o nosso começo fosse difícil. Mas eu acho que quem tiver prestando bastante atenção, vai entender com muita rapidez que este governo é um governo que veio para dar certo. Veio com a paciência, com a estratégia preparada para reorganização das suas finanças”, argumentou.
Sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou que uma das razões para o governo ter firmado o acordo foi, segundo ele, o fato de ter se confirmado, em 2012, que a receita do Fundo de Participação dos Estados (FE) “não caiu como estava sendo previsto, que era a questão dos R$ 300 milhões”. “Então o Estado hoje tem dinheiro em caixa e condições de pagar a data-base”, disse.
"Alívio"
Para Pinheiro, o sentimento do servidor ao firmar este acordo é “de alívio”. Isso porque, segundo ele, a partir de agora os servidores têm garantido o direito de receber a data-base na folha de abril. Ele reconhece que uma das razões para os servidores terem aceitado a proposta do governo seria o “receito” de ver prolongado o tempo de espera.
“Ele [servidor] sabe que o governo do Estado não cumpriu aquilo que a gente tinha acordado ainda no mês de março. Como o governo, ele não tinha cumprido lá no passado, então o servidor, com receio de mais uma vez ir enrolando o tempo e passando o tempo, preferiu segurar e votou pela aprovação de firmar esse acordo”, disse.
A assinatura do acordo foi realizada no Palácio Araguaia, com presença também do secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, do presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD) e dos sindicalistas que representam as diversas categorias de servidores do Estado.
Patrícia Saturno, Portal CT, publicado em 18/02/2012
