Confira matéria do Jornal do Tocantins publicada nesta quinta-feira, 28, sobre o caso:

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE) entrou com uma ação ordinária de obrigação de fazer com antecipação de tutela contra o governo do Tocantins. A ação pede que o Estado apresente todos os comprovantes de pagamentos e informações sobre os repasses feitos à Confederação Unimed Centro-Oeste Tocantins, administradora do Plansaúde, neste ano. 

A ação foi protocolada na última segunda-feira e distribuída para a 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, e deve ser julgada pela juíza Flávia Afini Bovo. Até ontem, o processo não tinha recebido nenhuma decisão. 

O advogado do sindicato, Rogério Gomes Coelho, afirmou que, além dos repasses, a ação está solicitando que o governo comprove a fiscalização que estaria sendo feita à Unimed para mostrar que os pagamentos aos médicos estão sendo realizados em dia. “A Lei 2.296 de 2010, que institui o Plansaúde, estipula a criação do Funsaúde que, em tese, deveria fazer toda a fiscalização do plano”, disse. 

Segundo ele, nas reuniões com o governo, em que o SISEPE participou, não foi apresentada nenhuma comprovação de que os repasses haviam sido feitos à Unimed e aos prestadores de serviços. “Queremos que eles apresentem ao SISEPE, mensalmente, todos os comprovantes de pagamentos à Unimed e aos prestadores de serviços”, afirmou. Por causa de falta de repasses, os médicos suspenderam o atendimento a usuários do plano até que o problema fosse solucionado. Apesar de reunião entre as partes e a previsão de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no próximo dia 1º de abril, o retorno do atendimento aos usuários ainda não aconteceu como se esperava e os problemas continuam. 

Coelho ainda informou que o SISEPE está estudando a possibilidade de acionar judicialmente a UNIMED e o Plansaúde. “Temos que saber o que está acontecendo. A Unimed diz que não foi pago e o governo diz que pagou tudo. Alguém está mentindo”, declarou. 

Além da ação,o SISEPE já havia protocolado ofício na Secretaria Estadual da Administração ( SECAD) solicitando as informações sobre repasses à Unimed. 

SECAD

Questionada sobre a ação, a Secretaria da Administração informou ontem ao Jornal do Tocantins que o Estado ainda está dentro do prazo de 20 dias para responder à solicitação feita pelo SISEPE. 

ENTENDA

Alegando falta de pagamento e insegurança quanto ao encerramento do contrato entre a Secad e a Unimed, o Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED) orientou os médicos, no dia 14 de março, que suspendessem o atendimento aos usuários do Plansaúde. Após isso, a Defensoria Pública do Estado solicitou várias reuniões a fim de buscar uma solução para o problema. Na próxima segunda-feira, um Termo de Ajuste de Conduta deve ser assinado entre as partes, porém, mesmo com o Simed afirmando que é uma decisão dos médicos, a paralisação continua. (Alessandra Sousa /Palmas) 

Fonte: Jornal do Tocantins, 28 de março de 2013.