Projeto da data-base dos servidores começa a tramitar na Assembleia

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 19, do Governo do Estado que trata da mudança da data-base dos servidores do Quadro Geral do Estado, bem como do pagamento do retroativo a outubro de 2012.

O projeto foi protocolado nesta segunda-feira,22, na Assembleia e, de acordo com a Diretoria Legislativa, deverá ser lido na sessão desta terça-feira. O projeto prevê a mudança da data-base dos servidores do quadro geral de outubro para maio, além da aplicação do índice de 5,57% aos salários do Quadro Geral na folha de abril para ser pago em 1º de maio.

O projeto de lei é resultado de um acordo feito entre o Governo do Estado e as diversas categorias de trabalhadores que formam o Quadro Geral. A proposta foi construída depois de diversas reuniões e assembleias com as categorias.

Ficou acertado também que, além do pagamento de 5,57% no mês de abril, o retroativo desde outubro será pago em seis parcelas mensais a partir de julho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocatins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, está na região Norte do Estado e vai acompanhar, na quarta-feira, em Araguatins, a sessão do projeto “Parlamento Popular” que será realizada naquela cidade.  De acordo com a assessoria de imprensa do Sisepe, a expectativa é que o projeto seja aprovado já na quarta-feira.