Deputados estaduais realizarão suas atividades, nesta semana, em Araguatins
Da Redação
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que desde o início do mês tem procurado constantemente a Secretaria da Administração (Secad), para cobrar dos gestores o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei referente à data-base e a viabilização do pagamento desta. Conforme acordo firmado entre governo do Estado e servidores públicos, o dia 1º de maio é o dia do pagamento do índice de 5,5765% referente à data-base 2012. Mas, até o momento, o governo não enviou o projeto de lei para votação da Assembleia.
“Nós temos recebido muitas reclamações dos servidores públicos que estão atentos e ligam no sindicato perguntando o porquê do governo ainda não ter enviado o projeto para a Assembleia. O acordo é claro ao dizer que o pagamento do índice seria em parcela única, no dia 1º de maio. O governo tem que cumprir o que assinou conosco”, relatou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Segundo ele, o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que o projeto de lei seria encaminhado para a Assembleia, nesta segunda-feira, 22. O Sisepe disse que, por telefone nesta manhã, entrou em contato com a Diretoria Legislativa da Assembleia e a informação foi confirmada. O projeto está tramitando na Casa de Leis.
Votação
Por conta da realização do projeto “Parlamento Popular”, os deputados estaduais realizarão suas atividades, nesta semana,
Segundo a entidade, além do trabalho nos municípios, o presidente também irá à Araguatins para acompanhar as sessões da Assembleia e cobrar, dos deputados, a aprovação do projeto de lei da data-base 2012. “Vamos nos deslocar para lá para mostrar que o sindicato está atento e não vai permitir que os direitos do servidor sejam desrespeitados”, enfatizou.
O acordo
A data-base 2012 do poder Executivo deveria ter sido paga em 1º de outubro do ano passado. Após muita luta, mobilização dos servidores públicos, realização de Assembleias Gerais e reuniões entre Governo e presidentes de Sindicatos, um acordo foi firmado em fevereiro deste ano. O acordo prevê o pagamento do índice de 5,5765%, em parcela única, na folha de pagamento do mês de abril de 2013, com recebimento em 1º de maio.
O retroativo referente aos meses de outubro de
Publicado no Portal CT em 22/04/2013. Fonte: http://www.portalct.com.br/politica/2013/04/22/53417-sindicato-cobra-do-governo-e-deputados-estaduais-aprovacao-do-projeto-de-lei-da-data-base-2012