REAJUSTE DE 25%
Governo descumpre acordo e atrasa pagamentos
Servidores alegam que só recebem após acionar sindicato para oficiar governo; Sefaz promete uma parcela para hoje
Servidores públicos do Estado reclamam do atraso no pagamento das parcelas do reajuste dos 25% concedido, em acordo com o governo do Estado, em 2009. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, só este ano foram mais de 30 reclamações registradas no sindicato. Ele estima que mais servidores estejam na mesma situação.
Em outubro do ano passado, o sindicato denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) suposto ato de improbidade administrativa por parte do governador do Estado, Siqueira Campos, e do então secretário da Fazenda na época, José Jamil Fernandes Martins. Pinheiro informou que, após a denúncia, os pagamentos começaram a ser efetuados, no entanto, os servidores continuam a reclamar do atraso das parcelas.
A disputa pelo reajuste de 25% não é nova. O aumento foi concedido pelo governo do Estado no final de 2007 para os servidores efetivos do Quadro Geral do Estado, mas foi retirado logo depois, baseado na lei 1.866/2007. Na época, o governador Marcelo Miranda (PMDB) alegou que não possuía condições de arcar com o aumento.
O Sisepe acionou então a Justiça para pedir o fim da revogação do reajuste. Depois de cerca de dois anos, houve acordo com o governo, através do então governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), quando então mais de cinco mil servidores foram beneficiados. No entanto, o pagamento foi parcelado em 36 vezes, a contar de dezembro de 2010. O montante a ser gasto, segundo cálculos feitos em 2009, era de R$ 116 milhões.
A servidora do quadro da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) Tânia Márcia Siqueira, 46 anos, contou que está com seis parcelas em atraso. "Esse ano só recebi uma parcela e desse jeito fica complicado, pois não sei quando vamos receber e não sei se posso fazer compromisso com o dinheiro", relatou, acrescentando que outras quatro colegas da mesma pasta também estão sem receber.
Outra servidora da Secretaria Estadual de Defesa Social, que não quis ser identificada, relatou que está com três parcelas atrasadas. "É ruim, pois não sabemos quando vamos receber e ficamos esperando resposta do governo." As servidoras oficializaram reclamação no sindicato e aguardam uma posição sobre o pagamento. "Sempre que recebemos as demandas procuramos um posicionamento do governo", disse o presidente.
Governo
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reconheceu o atraso das parcelas, mas não justificou o motivo. Em nota, informou que os valores referentes ao mês de fevereiro de 2013 serão liberados hoje. As demais parcelas em atraso, segundo a nota, serão atualizadas a partir da próxima segunda.
Entenda
Em 2007 o governo do Estado concedeu reajuste de 25% para mais de cinco mil servidores efetivos. Mas, dias depois, baseado na lei 1.866/2007, revogou o aumento. Depois de ações judiciais e muita polêmica, governo e servidores entraram em acordo em setembro de 2009. O valor retroativo, que correspondia a R$ 116 milhões, em 2009, deveria ser pago em 36 vezes, a contar de dezembro de 2010. (Jurbiléia Pinto, Jornal do Tocantins, 08 de maio de 2013)
