DESPESA COM PESSOAL
Governo anuncia corte de gastos e suspende nomeações
Estado ultrapassou o limite com gastos com a folha e terá que extinguir cargos, contratos e exonerar comissionados
O governo do Estado terá que reduzir em 15% a despesa com pessoal, tendo que extinguir contratos temporários, funções gratificadas, comissões e também exonerar comissionados. Em relação aos efetivos, novas nomeações do concurso público do Quadro Geral estão suspensas até setembro. As medidas são para readequar o Estado, que ultrapassou o limite legal de 49% com folha de pagamento no 1º quadrimestre (janeiro a abril) deste ano para 49,5%.
O secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplam), Flávio Peixoto, afirmou que não há a possibilidade de chamar mais concursados no momento. Ele detalhou que na administração direta e indireta terão que ser feitos corte de contratos e comissionados e a retirada ou readequação de cargos em comissão dos efetivos. O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Marcelo Olímpio, disse que as reduções já serão para a folha do próximo mês.O secretário Lúcio Mascarenhas destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o governo fica impedido de fazer nomeações e contratações por um quadrimestre, para que retorne ao limite. "Com exceção para as áreas da saúde, segurança pública e saneamento básico", detalhou. Ele frisou que a medida é uma forma de garantir a convocação dos concursados e dar continuidade para as posses.
Detalhamento
Mascarenhas informou que cada secretário deverá fazer o seu plano e garantir a redução de 15% na folha. Ele disse que podem reduzir o número de contratos, de funções gratificadas e comissionadas, como exonerar comissionados. Contudo, o secretário ressaltou que existem três pontos que devem ser observados pelos gestores: manutenção da qualidade do serviço, não interrupção do serviço e racionalização do serviço.
Dados
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Secad informou que o Estado possui 2.665 contratos no Quadro Geral, que devem ser substituídos por pessoas que estão classificadas no concurso de 2012. A terceira e última chamada realizada ocorreu no dia 13 maio deste ano, quando foram convocados 574 aprovados no concurso.
Com base na folha de pagamento do mês passado, a Secad detalhou que o Estado possui 3.666 cargos em comissão, sendo que 1.418 fazem parte da estrutura administrativa, como os de superintendentes e diretores. Ainda dentro destes 3.666, há 1.290 efetivos em cargos em comissão, sendo 2.376 comissionados.
Planejamento
As reduções são estudadas pelo Comitê de Gestão Pública, que se reuniu ontem para debater as estratégias para reduzir os gastos com pessoal. O comitê é formado pelos secretários da Sefaz, Marcelo Olímpio; da Secad, Lúcio Mascarenhas; da Seplam, Flávio Peixoto; da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio; e das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos.
Contratos
12.704 servidores temporários:
2.665 são do quadro geral, serão substituídos pelo concurso de 2012.
2.121 contratos são de auxiliar de serviços gerais, que substituídos por meio da terceirização.
2.322 são da saúde, serão substituídos no próximo concurso da saúde.
2.596 são contratos de professor substituto.
O que diz a LRF
O poder que exceder o limite legal com despesa de folha de pagamento não poderá fazer:
concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;
criação de cargo, emprego ou função;
alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título;
contratação de hora extra.
Fonte: Reportagem de Eduardo Azevedo, publicada no Jornal do Tocantins de 25 de junho de 2013.
