GOVERNO DO ESTADO

Sindicato diz que decisão de reduzir gastos é tardia

Sisepe aponta falhas na gestão de despesa com pessoal; secretário fala em racionalização da máquina pública

O anúncio do governo do Estado para conter a despesa com folha de pagamento em 15%, após ultrapassar o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO). O presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, avaliou que a decisão do governo foi tardia, pois já sabia que isso poderia acontecer e não tomou medidas. "Apesar de o Executivo estar acima do limite prudencial com despesa com pessoal, continuou com os contratos e comissionados", disse. Pinheiro frisou que o governo gere mal a máquina pública.

Sobre a redução da receita, Pinheiro lembrou que o governo utiliza "esse discurso" há algum tempo, inclusive nas negociações da data-base e outros direitos dos servidores. "O governo montou um comitê para repensar a gestão e chegou a falar de enxugar a máquina, mas isso não ocorreu, as contratações continuaram e a má gerência também", disse. Ele destaca que apenas para a Assembleia Legislativa, o Executivo librou 300 servidores à disposição, mas recebendo pelo Estado. "São pessoas lotadas em gabinetes de deputados e que poderiam estar trabalhando no Estado e assim evitar novas contratações", argumentou.

Pinheiro afirmou que mesmo entre as próprias secretarias existe um descontrole. Ele detalhou que com a criação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o secretário Paulo Massuia colocou 40 servidores efetivos à disposição da Secretaria Estadual de Administração (Secad) e contratou outros 40 funcionários. "A culpa da folha de pagamento ultrapasar o limite não é dos efetivos, mas sim da falta de gestão de pessoal por parte do governo", frisou.

Governo

Em entrevista ao Jornal do Tocantins, o secretário da Secad, Lúcio Mascarenhas, contrapôs o Sisepe e afirmou que as contratações eram necessárias para "manter a qualidade dos serviços". "As contratações foram para racionalizar processos de atendimento e em especial impedir que fossem interrompidos os serviços. Agora é hora de racionalizar, e isso que vamos fazer para retornar ao limite legal de 49%", ressaltou.

Mascarenhas, questionado sobre o porquê de o Estado não ter tomado providências antes de ultrapassar o limite, se disse surpreso com a atual situação. O governo terá que reduzir, até setembro, 15% da despesa com pessoal em todos os órgãos da administração direta e indireta, além de ter de suspender as convocações dos aprovados no concurso do Quadro Geral.

"Tem que levar em consideração a arrecadação e a despesa de pessoal dos últimos 12 meses e nisso influência. Ano passado fora os R$ 470 milhões de queda na arrecadação que não eram previstos. Este ano já foram R$ 88 milhões", afirmou. Na sexta-feira, o governo planeja publicar uma recisão de contratos temporários e exonerações, porém ainda não divulgou a quantidade.

Sobre os servidores à disposição da Assembleia Legislativa, Mascarenhas disse que "é a coisa mais normal do mundo". "Tem servidor na Justiça Eleitoral, que não tem como recusar quando são convocados, na Força Nacional de Segurança, na Saúde, pois existe um termo de cooperação entre União, Estado e municípios nessa área", argumentou. Ele ainda salientou que existem servidores que estão em cargos de secretários em diversas cidades, porém não disse quantos estão à disposição para outro órgão, com ônus para o Estado.

CONCURSO

Mascarenhas afirmou que só há a possibilidade de chamar novos aprovados do concurso do Quadro Geral, a partir do momento em que houver a redução dos 0,5% que foram ultrapassados do limite de gastoscom pessoal.O governo possui 3.666 cargos em comissão e 12.704 contratos temporários. Esses são os alvos da redução proposta pelo Comitê de Gestão Pública, além das funções gratificadas.

RESCISÃO

Na próxima sexta-feira sairá uma remessa de rescisão de contratos temporários, a extinção de funções gratificadas e de comissões e também a exoneração de comissionados do governo do Estado. Assim informou Lúcio Mascarenhas, porém ele não soube especificar quantos serão rescindidos, ou quantos comissionados perderão seus cargos em comissão. "O que eu posso dizer é que na sexta-feira (a quantidade) estará no Diário Oficial do Estado", frisou.

Fonte: Reportagem de Eduardo Azevedo, publicada no Jornal do Tocantins, 26 de junho de 2013.