Cleiton Lima Pinheiro é servidor público efetivo do Estado do Tocantins desde 02 de janeiro de 1989. Casado, pai de duas filhas, há 06 anos ocupa a presidência do SISEPE-TO. Além do SISEPE-TO, ele também preside, no Tocantins, a Associação dos Servidores da Secretaria da Administração e Unidades Vinculadas (ASSECAD) e é vice-presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE).
Desde 2007, Pinheiro tem liderado o trabalho de uma equipe que luta dia a dia, pela credibilidade da atuação sindical do SISEPE-TO e pela defesa dos direitos dos servidores públicos.
Neste 1º de junho de 2013, ao avaliar o período à frente da gestão, ele destaca os principais avanços e é categórico ao afirmar: “Claro que tivemos conquistas importantes até aqui. Mas, ainda há muito que lutar, há muito que pleitear”. Confira a entrevista.
Presidente, como era o SISEPE-TO em 2007, quando essa primeira diretoria tomou posse?O Sindicato não tinha recursos financeiros para nenhuma ação sindical, não tinha estrutura administrativa adequada para atender as necessidades dos servidores estaduais, nem municipais. De tal forma que, o SISEPE-TO tinha apenas um membro à disposição, que era o presidente. Outra dificuldade era o departamento jurídico. Uma vez que a gente não tinha valores suficientes para pagar os advogados, tivemos que fazer, inicialmente, um contrato com um único advogado, que dava um expediente de 12 às 14h, duas vezes por semana. Era o único valor que conseguíamos pagar naquela época. O número de filiados também era muito pequeno e não chegava a 300. Não tínhamos sequer um site para informar os filiados sobre as ações realizadas em prol dos seus interesses. No primeiro ano trabalhamos para recuperar a credibilidade do Sindicato e mostrar que era preciso uma atuação mais forte. Não foi fácil conquistar espaço. A própria administração pública não conhecia a atuação do SISEPE-TO, alguns nem sabiam que existia um Sindicato para defender os interesses dos servidores públicos. Eu destaco ainda como um dos grandes desafios do primeiro mandato a revisão do nosso Plano de Carreiras do Quadro Geral (PCCR). O plano existia, mas era deficiente, pois não atendia a necessidade do servidor.
E como foi a troca da diretoria em 2010?Em junho de 2010, houve uma renovação dentro da diretoria do SISEPE-TO. Até porque alguns colegas não tinham interesse de estar à disposição do Sindicato. Vendo esse cenário, tivemos uma conversa com esses colegas e eles abriram espaço para que outros participassem da diretoria. Nosso intuito era ter mais dois diretores à disposição do Sindicato e também ter diretores que tivessem mais flexibilidade no trabalho para estar também, durante um período, atuando aqui dentro. Com essa nova diretoria, nossa atuação sindical melhorou muito e alcançou uma dimensão bem maior, pois o trabalho foi sendo descentralizado e foi exatamente isso que fez com que, o SISEPE-TO chegasse a esse patamar que tem hoje, sendo reconhecido inclusive nacionalmente.
Nesse período de gestão, no que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, quais conquistas você considera como as principais?Primeiro, a ampliação do Plano de Carreiras do Quadro Geral (PCCR), ainda em 2007, quando conseguimos o reajuste de 25%. Esse foi um ponto marcante porque não conseguimos apenas os 25%; conseguimos a recontagem do tempo de serviço e em alguns casos, o servidor saltou de um salário de R$ 1.000,00 para cerca de R$ 1.500,00. Outro avanço foi a reformulação do Estatuto do Servidor. No Estatuto, tínhamos a chamada “verdade sabida”, que era uma arbitrariedade muito grande cometida pelo Governo do Estado. Com a verdade sabida, se o servidor estivesse sofrendo um processo administrativo, ele era condenado direto, sem direito de defesa. Conseguimos vencer isso e reformar o Estatuto, com avanços até no sentido das entidades de classe terem mais liberdade para atuar na defesa da categoria. A ampliação da nossa tabela financeira e a nova reestruturação no Plano de Carreiras (PCCR) também foram marcantes. Isso aconteceu em 2011 mas, na verdade, essa reestruturação começou ainda em 2009, logo após a aplicação dos 25%. Com o novo plano, todos os servidores públicos do Quadro Geral têm a garantia da evolução até os 35 anos de carreira. Infelizmente, como nem tudo é como queremos, para avançar na questão da tabela, tivemos que diminuir o índice da evolução funcional que era de 22% e foi reduzido para 11%. Mas, é um compromisso nosso, continuar lutando por novos índices na tabela. Estamos acompanhando e observando as capacidades financeiras do Estado e vamos pleitear isso também. Agora, com relação às conquistas mais importantes desses últimos anos, para mim, a maior delas é a data-base. O Tocantins nunca tinha implantado a data-base, inclusive tendo sido condenado em 2001 a aplicar a data-base. Ficamos sabendo da ADI que havia no Supremo Tribunal Federal e o SISEPE-TO foi atrás, lutar pela aplicação desse direito. Foi através da nossa atuação que o Governo implantou a data-base no Estado e, de 2008 para cá, a conquista financeira da data-base é superior a 36% no contracheque do servidor. Representa muito e é um valor que ninguém nos tira mais. É importante lembrar que a data-base não é somente para o Quadro Geral, mas para todas as categorias do Poder Executivo. E independentemente de limite prudencial ou não, o Governo tem que conceder. Por isso, o servidor público precisa compreender a importância desse direito e estar pronto para lutar, cada vez que houver uma negociação nesse sentido. Até porque a data-base não é auto-aplicável; todo ano temos que negociar o pagamento junto ao Governo.
Para os próximos anos, o que o servidor pode esperar da atuação do SISEPE-TO?Aqui no SISEPE-TO, trabalhamos com uma pauta de reivindicações. Quando assumimos, construímos essa pauta de trabalho e alguns pontos ainda não foram alcançados, como por exemplo, o auxílio alimentação. É uma reivindicação antiga nossa e para 2013, vamos discutir com o Governo. Além disso, também temos o adicional noturno e o adicional de insalubridade, que o Governo não vem cumprindo. Temos muitos servidores que têm direito a esses auxílios. O programa habitacional é outro ponto. Temos acompanhado que o Governo esqueceu os programas habitacionais sem nenhum motivo e vamos cobrar essa reativação. Na questão habitacional, é preciso ainda ampliar a visão do Governo que tem investido somente em Palmas. É preciso lembrar que o Tocantins tem 139 municípios e muitos servidores públicos no interior também precisam de casa própria. Também vamos reivindicar a realização do Concurso Público para atender a real demanda do serviço no Estado e tirar de vez essa história do Tocantins viver em razão de cargos comissionados ou contrato temporário. Entendemos que apenas 6 mil concursados não atendem a demanda do Estado e já alertamos o Governo, inclusive enviando ofícios, para a criação do quadro de reserva, efetivando assim mais servidores e dando melhores condições de trabalho aos que já estão aí. Quanto ao crescimento do Sindicato, esse ano vamos inaugurar a sede regional Norte, em Araguaína. A inauguração será em Outubro, que é o mês do servidor mas vamos entregar antes para agilizar o atendimento aos servidores da região. Temos ainda a sede recreativa de Palmas que falta apenas desenrolar a questão do projeto com a Prefeitura, mas nós já temos o recurso em caixa e a ideia é que até outubro, a primeira etapa seja inaugurada. Será um complexo de lazer amplo, numa localização muito boa. Recentemente, também tivemos que desativar a sede recreativa da região central de Palmas, para proporcionar melhores condições de atendimento aos nossos filiados. Agora, quando o filiado precisar do atendimento administrativo do SISEPE-TO, terá um ambiente mais adequado, amplo e seguro.
Considerações finais.Não posso deixar de ressaltar que avançamos muito nesses 06 anos. A diretoria esteve unida e atuante e as conquistas estão aí, para todos verem. Ocorre que ainda há muito por fazer. Principalmente, para os servidores do Quadro Geral que precisam conquistar aquilo que outras categorias já conquistaram. É hora de manter a categoria unida e forte, para que em todas as negociações, as ações sejam de resultado. De minha parte e da parte da Diretoria do Sindicato, posso afirmar que nossa postura e forma de atuação continuará pautada nos mesmos princípios e visando buscar mais benefícios para o servidor.
