Para sindicato, governo “infla orçamento” para alegar frustração de receita e redução de salário do governador é para “engessar” carreira de efetivo
Cleiton Pinheiro diz que sindicatos não vão aceitar que o servidor efetivo seja usado como “vilão”
Da Redação
A estratégia adotada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) de determinar a redução do próprio salário e de todos os cargos de chefia ainda não foi digerida por entidades que representam os servidores públicos estaduais. O que o governo diz ser um ato para economizar em torno de R$ 1,5 milhão por ano, como parte do esforço para reduzir em 15% a folha de pagamento atual é, para o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), uma "estratégia" para “engessar” a carreira dos servidores efetivos do Estado.
Presidente da entidade, Cleiton Pinheiro explicou nesta segunda-feira, 22, que o salário do governador é, legalmente, o maior salário que pode ser pago na administração. Com isso, qualquer servidor que atinja e ultrapasse, dentro de sua carreira, o valor do salário do governador, precisa devolver a diferença ao Estado. Como exemplo, apontou que hoje há médicos que dentro de suas carreiras já ultrapassaram o valor de R$ 24 mil mensais (que era até agora o salário do governador) e que, em função do dispositivo legal chamado redutor constitucional, recebiam o salário dentro do limite de R$ R$ 24.117,00.
Agora, segundo o Sisepe, com a redução, a diferença que vão ter que devolver ao Estado fica muito mais elevada e não leva em conta os anos de serviços e as conquistas obtidas ao longo da carreira profissional.
Além deste exemplo, o presidente do sindicato afirma que o governo tomou esta decisão levando em conta que o Estado terá, em breve, que cumprir com o pagamento de direitos como progressões verticais e horizontais, data-base, entre outros, o que fará com que mais servidores , pela carreira profissional, passem a ter salários superiores a R$ 18 mil. “O governo está mexendo com a carreira do servidor. Ele está acabando com ela”, disse ele.
Os sindicatos pretendem tentar sensibilizar os deputados estaduais, quando o projeto de lei começar a tramitar no Parlamento, para mostrar que a redução no salário do governador seria um ato temerário para os servidores efetivos.
O presidente do sindicato criticou a administração de Siqueira Campos, afirmando que as entidades não vão “permitir” que o governo “use os servidores efetivos como vilões da história do limite prudencial”. Segundo ele, se o Estado está nesta situação o motivo está relacionado com a má administração dos recursos.
“O problema é que o governo não quer mexer com os contratados e comissionados. Tem motoristas contratados ganhando no mínimo R$ 1,5 mil, quando o governo deveria demitir e chamar os concursados, que por sinal o salário inicial é de R$ 900. O que precisa ser feito para resolver o problema da folha é diminuir os cargos comissionados, diminuir essa quantidade de secretarias extraordinárias. Tem secretário em Madri, numa secretaria sem utilidade. O governo está gastando mal o dinheiro”, avaliou.
Outro alvo da crítica do sindicalista é a reclamação do governo quanto à alegação de crise financeira no Estado. Para Pinheiro, os argumentos do governo são “fictícios”. “Os números mostram que o Estado está crescendo financeiramente. O governo não faz um investimento. Ele infla o orçamento, coloca uma previsão orçamentária que sabe não ser possível arrecadar, para ficar alegando frustração de receita. Isso é fictício”, declarou.
“Esse governo está sendo o pior governo da história do Tocantins”, disse, acrescentando que esta tem sido a avaliação não só do Sisepe, mas da maioria dos sindicatos do Estado.
Fonte: http://www.portalct.com.br/estado/2013/07/22/55615-para-sindicato-governo-infla-orcamento-para-alegar-frustracao-de-receita-e-reducao-de-salario-do-gov
