Após repercussão, Secad suspende implantação do novo programa de empréstimos consignados

O secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, disse ao blog agora há pouco que está suspensa a implantação do novo software para empréstimos consignados. Ele afirmou que o pedido foi feito pelo Sindicato dos Servidores (Sisepe), e o Banco do Brasil também tinha pedido mais prazo para esclarecimento.

Contudo, Lúcio garantiu ao blog que em nenhum momento o governo abriu mão da taxa de interveniência de 1,5% para o fundo de formação dos servidores, recurso que financia a Escola de Governo - ainda que a Secad não tenha dado essa informação em nenhuma das duas notas que enviou sobre o assunto no final de semana.

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, que está reunido neste momento com o secretário, se disse satisfeito com a medida e que há um compromisso de Lúcio de que, se o novo programa for implantado futuramente, não resultará em aumento dos juros para os servidores.

Conforme Pinheiro e o secretário, o novo programa ainda não foi implantado, e não será enquanto servidores e bancos não forem devidamente esclarecidos sobre os detalhes do convênio, que deverá ser alterado.

Confira a seguir a íntegra da nota da Secad sobre a suspensão da implantação do programa:

"Nota

- A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (SECAD) informa que o convênio com a Brasilcidade (GRconsig) de controle de empréstimos consignados não foi implementado, portanto, não foi feita qualquer operação através dele;

- Entretanto, diante de solicitações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, BMG, Bonsucesso e Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) para que o convênio com a empresa de consignações fosse revisto ou suspenso, a SECAD decidiu atender à essas solicitações;

- Como se tratam dos principais bancos que têm convênio de consignação com o Estado, além de terem outras parcerias importantes com o Poder Executivo, e o sindicato ser entidade que representa servidores públicos, a Secad optou, por bem, atender as solicitações, e esta promovendo audiência com esses parceiros;

- Até então a SECAD não havia recebido qualquer solicitação nesse sentido;

- A SECAD em momento algum autorizou a empresa conveniada a cobrar taxas que viessem a inviabilizar todo o sistema de consignações do Estado, em especial provocar o aumento da taxa de juros oferecidos aos servidores.

- A SECAD informa, ainda, que o objetivo do convênio era facilitar a vida do servidor, oferecendo melhorias, e não prejudicá-los;

- A SECAD refuta com veemência a falsa informação de que a taxa de interveniência já paga ao ESTADO teria outro destino senão a formação e capacitação dos servidores, bem assim, o de manter o parque tecnológico da Escola de Governo e do sistema de controle de consignados criado pela SECAD;

- Essa taxa que, diferentemente do que anunciado por esse veículo de comunicação desde agosto de 2012, nos termos do DECRETO 4531/12 já é de 1,5%". 

Disponível em: http://www.portalct.com.br/blogct/2013/07/08/55300-apos-repercussao-secad-suspende-implantacao-do-novo-programa-de-emprestimos-consignados