Aragão diz que privatização de software é "inacreditável" e quer convocação imediata de Lúcio Mascarenhas: "É um descaso total com o servidor"

O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) disse que a privatização do software de consignados pela Secretaria Estadual de Administração "é algo inacreditável". "A gente não consegue compreender um governo que não faz nada, mas é ágil na hora de meter a mão no bolso do servidor", criticou.

Aragão disse que, para esse caso, não será possível propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) porque já existem duas em andamento, a da Telefonia e da Celtins. E o Regimento Interno não permite mais que duas CPIs funcionando ao mesmo tempo.

Contudo, ele defendeu que os deputados devem pedir a convocação imediata do secretário Lúcio Mascarenhas para explicar a terceirização desse serviço e ainda ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE).

Descaso total com o servidor

O parlamentar disse que esse novo episódio só demonstra o "descaso total" do governo com o servidor. "O governo Siqueira Campos nunca foi bom para o servidor, só para os seus apaniguados, é só lembrar que foi ele quem acabou com o Ipetins. Mas esperávamos que ele faria algo agora, em fim de carreira, para deixar um legado que, se não foi bom, mas também não seria péssimo. Mas não é o que está ocorrendo", avaliou.

Servidor com pendência junto aos bancos

Deputado Sargento Aragãodisse que existe outra preocupação, em relação aos empréstimos consignados. Segundo ele, o governo não está repassando aos bancos as parcelas dessas operações e tem servidor ficando com o nome com pendência junto às instituições financeiras. Semana passada, o blog divulgou que os bancos não estasria recebendo há três meses, o que foi negado pela Secad e pela Secretaria de Fazenda. "Pois está chegando essa reclamação até nós", garantiu o parlamentar.

Igeprev sem nenhuma transparência

O deputado também demonstrou preocupação em relação ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). "Estão sendo feitas operações financeiras de alto de risco, e precisamos saber o que está ocorrendo", disse. A Assembleia aprovou em junho uma convocação do presidente do instituto, Rogério Villas Boas, para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a liquidação extrajudical da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliário S/A, uma das gestoras do Igeprev.

"Tem algo a ser explicado, ainda mais que é um dos órgãos com mais trocam de presidente, só perdendo para a Secretaria da Saúde, que trocou seis vezes o secretário", comparou Aragão. Ele disse que já está definida a realização de uma audiência pública para agosto para discutir a situação do Igeprev. "Queremos todos juntos, servidores, TCE [Tribunal de Contas do Estado], MPE [Ministério Público Estadual] e deputados para que saibamos quanto é o dinheiro do Igeprev, onde está e como são feitas essas operações no mercado financeiro", disse o parlamentar.

Folha: 14 mil custam mais que 22 mil

Aragão lembrou que a oposição tem votado sempre contra as Medidas Provisórias do governador que chegam à Assembleia pedindo aumento do número de cargos. "Toda semana chega uma MP com alteração na estrutura, com aumento de cargos, e o Estado não tem mais condições", afirmou. "Nunca houve planejamento e não existe transparência das ações."

Segundo o parlamentar, o Estado demitiu 22 mil comissionados no início da gestão, contratou muito mais depois - 25 mil, segundo o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) -, voltou a demitir e ainda restam 14 mil na estrutura. "Pois o valor gasto com esses 14 mil equivale a uma folha e meia dos 22 mil demitidos no início do governo. Um absurdo!", disse Aragão.

Orgãos ignoram denúncias solenemente

Uma das dificuldades encontradas pelos poucos parlamentares que fiscalizam o governo é a falta de ação dos órgãos responsáveis. Palavras do deputado Sargento Aragão. Ele disse que são muitas as denúncias encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas pouquíssimas respostas.

Aragão disse que, em agosto, vai pegar todas as denúncias encaminhadas ao MPE, e ignoradas solenemente pelo órgão, e encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Exemplos dos piores absurdos

Uma delas, por exemplo, versa sobre os R$ 50 milhões que o Estado está pagando a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que ganhou licitação para cuidar dos serviços operacionais da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e o Presídio Barra da Grota, em Araguaína, com 79 dias de constituição e capital de R$ 500 mil. "Uma licitação absurda e fraudulenta", acusou Aragão. O contrato era de R$ 25 milhões e agora foi renovado por outros R$ 25 milhões. "E sabemos que quem toca esse serviço é a Polícia Civil e não a empresa", disse o deputado.

Outro caso citado pelo deputado foi de uma licitação de 500 mil pacotes de arroz para cesta básica, que o governo pagou R$ 8,45 por unidade, quando no mercado é encontrado por R$ 6,45. "Com essa quantidade, o valor tinha que ser bem inferior ao do mercado", defendeu Aragão. 

Disponível em: http://www.portalct.com.br/blogct/2013/07/08/55297-aragao-diz-que-privatizacao-de-software-e-quot-inacreditavel-quot-e-quer-convocacao-imediata-de-luci