Em nota ainda mais evasiva, Secad não responde nada, mas admite possibilidade de "equívoco"

Olha, quanto mais a Secretaria Estadual da Administração (Secad) se manifesta sobre a privatização do software de empréstimos consignados, mais obscura a história parece. No início da noite deste sábado, 6, a pasta enviou nova nota, mais evasiva do que a primeira. O avanço deste último documento é que ele, pelo menos, admite a possibilidade de "equívoco" - palavra que o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) interpretou como "malandragem" e o deputado Eli Borges (PMDB) como "um assalto legalizado".

A nota desta noite, como a outra, não responde nenhuma das questões essenciais:

1) O Instituto Brasilcidade (IBC) vai mesmo ficar com o 1% de taxa de interveniência, que hoje é usada para financiar a Escola de Governo para formação dos servidores?

Nenhuma palavra sobre isso.

2) A minuta do contrato ao qual o blog teve acesso mostra que os bancos passam a pagar 9% de taxas - atualmente só pagam aquela de 1%. Vai ter mesmo este aumento na taxação? Se for, como vão fazer para convencer os bancos a não repassar esse acréscimo para o empréstimo do servidor?

Também nada sobre isso.

Na nota, muito pelo contrário. A Secad sinaliza com a possibilidade de os custos aumentarem significativamente, ao tirar o corpo fora e dizer que a definição do valor da cobrança é feita através de contrato entre empresa (IBC) e bancos signatários. "Não há nenhuma cláusula no convênio firmado entre esta Secretaria e a referida empresa que defina qual será o valor da cobrança pelo controle das consignações. Este valor é definido através de contratos entre a empresa e os bancos consignatários", diz o documento.

Ficou sem nexo o trecho que diz que "nenhum momento esta Secretaria manteve encontro com bancos para discutir o tema, até porque, conforme consta do convênio, não é sua atribuição". Ninguém entrou nesta questão, não ficou claro o porquê dessa observação.

A Secad afirma, então que está "aberta a atender qualquer instituição financeira que entenda que o modelo proposto pela empresa tenha algum equívoco ou algo que venha agravar para o servidor os custos da consignação".

Por fim, a secretaria diz que "não tem compromisso com o erro" e "deixa claro que se for constatado algum equívoco este será corrigido porque não aceitará qualquer ação que resulte em prejuízo ao servidor, bem como aos cofres públicos".

IBC vai falar
Um representante do IBC, que se identificou como Humberto, ligou de Goiás para o blog neste sábado e garantiu que estará em Palmas na segunda-feira, 8, e não vai deixar nenhuma dúvida. Assegurou que o servidor não será prejudicado.

Contudo, para o sr. Humberto não perder seu tempo nem o blog o dele, é importante ressaltar que não estamos interessados em informações sobre desconto em farmácia e direito a auxílio funeral (se bem que com os juros pela hora da morte esse benefício pode ser útil).

O sr. Humberto disse ao blog que a taxa de interveniência, que informou ser de 1,5% e não de 1%, vai continuar com a Secad. Então, será importante reafirmar esse compromisso com o servidor.

Mais importante ainda será explicar como aumentar a taxação dos bancos de 1,5% para 9% sem que isso resulte em aumento dos juros cobrados dos servidores pelas instituições financeiras. Essa é a receita que queremos.

Falar de desconto em farmácia, em cursos e em auxílio funeral não é do interesse nem do blog e nem dos servidores. Pois, como diz o talentosíssimo Juraildes de Cruz, aqui no Tocantins "nóis é Jeca, mais é jóia".

Confira a íntegra da nota da Secad:

"Ao Portal CT:

Em relação ao convênio firmado por esta Secretaria com o Instituto Brasilcidade (IBC), a Secretaria de Estado da Administração informa que:

1 - Não há nenhuma cláusula no convênio firmado entre esta Secretaria e a referida empresa que defina qual será o valor da cobrança pelo controle das consignações. Este valor é definido através de contratos entre a empresa e os bancos consignatários;

2 - Em nenhum momento esta Secretaria manteve encontro com bancos para discutir o tema, até porque, conforme consta no convênio, não é sua atribuição;

3 - Nenhuma instituição financeira, com exceção do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, procurou a pasta para discutir detalhes do contrato entre empresa e instituições financeiras;

4 - Está aberta a atender qualquer instituição financeira que entenda que o modelo proposto pela empresa tenha algum equívoco ou algo que venha agravar para o servidor os custos da consignação;

5 - Como não tem compromisso com o erro, deixa claro que se for constatado algum equívoco este será corrigido porque não aceitará qualquer ação que resulte em prejuízo ao servidor, bem como aos cofres públicos;

Secretaria de Estado da Administração" 

Disponível em: http://www.portalct.com.br/blogct/2013/07/06/55285-em-nota-ainda-mais-evasiva-secad-nao-responde-nada-mas-admite-possibilidade-de-quot-equivoco-quot