"Esquemão" da troca de software de consignados pode render R$ 21,6 milhões por ano aos envolvidos
O blog teve acesso à minuta de contrato que os representantes do novo software de consignados estão propondo aos bancos. O diretor de uma instituição financeira, revoltado com a pressão total que está recebendo para assinar o contrato, enviou cópia do documento ao blog depois das publicações de matérias sobre o assunto nessa sexta-feira, 5.
Até hoje, com o Sistema Integrado de Consignações (SiConsig) - desenvolvido pela própria Secretaria Estadual de Administração (Secad), a custo zero para o Estado -, os bancos pagavam uma única taxa - chamada taxa de interveniência - de 1%. Conforme o Sindicato dos Servidores do Tocantins (Sisepe), o dinheiro arrecadado com essa taxa ia para o Fundo de Qualificação do Servidor Público, e era usado para financiar a Escola de Governo. Segundo estimativa do mercado, as consignações do Estado movimentam cerca de R$ 20 milhões por mês, o que significa que os servidores contavam, mensalmente, com R$ 200 mil para esse fim.
Sistema privatizado
A "privatização" do sistema de consignados que está sendo feita pela Secad tira o software desenvolvido a custo zero pelo governo do Tocantins - que é referência no País - para contratar outro privado, chamado GRConsig, de um tal Instituto Brasilcidade (IBC). Os bancos, que pagavam uma taxa de 1%, terão que pagar um total de 8,75% e ainda outros R$ 3 em cada parcela de consignado contraído pelos servidores.
O problema aqui é que esse custo adicional terá que ser repassado aos servidores, o que significa, como disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, um juro bem mais elevado na operação.
Confira a minuta do contrato a que o blog teve acesso. Ela foi enviada por um representante da empresa que está assumindo o serviço ao diretor de um grande banco:
"A) TARIFA DE PROCESSAMENTO: Valor de R$ 3,00 a ser repassado por cada parcela de empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos junto a esta Instituição Financeira.
B) TAXA ADMINISTRATIVA: Percentual de 7% sobre o total das operações de consignação, efetuadas pela CONSIGNATÁRIA ou seus agentes, registradas no GRCONSIG.
C) TARIFA SOCIAL: Valor de 0, 25% a ser repassado por cada empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos junto a esta Instituição Financeira.
Além de mais 1,5% de taxa de interveniência já paga ao governo. Lembrando: esta taxa atualmente é de 1% e revertida para a qualificação dos servidores. Agora será embolsada pelo "esquema".
Na observação, o diretor do banco disse que, ao final, esse contrato custará mais de 9% para os bancos, "e dessa forma se torna inviável a operação, e quem acaba pagando essa conta é o servidor, porque isso se reflete nas taxas".
Num mercado que movimenta em torno de R$ 20 milhões por mês, significa um esquemão para os envolvidos faturarem às custas do servidor, pelo menos, R$ 1,8 milhão por mês ou R$ 21,6 milhões por ano.
Resumo do filme de terror
1. Hoje o Estado recebe R$ 200 mil por mês ou R$ 2,4 milhões por ano para um fundo que beneficia os servidores;
2. A partir da montagem desse "esquemão", o Estado não receberá mais um centavo, porque todo o dinheiro passa a ser revertido para os que estão à frente do "esquema", que vai render aos privilegiados R$ 21,6 milhões por ano.
Usando o nome de um "super secretário" para chantagear
Os bancos afirmaram ao blog que a pressão é total e que estão usando o nome de um poderoso secretário de Estado para até chantagear.
Contudo, todas as fontes do sistema financeiro de Palmas ouvidos pelo blog garantem que esse "esquemão" inviabilizará o empréstimo consignado para os servidores porque os bancos terão que repassar o custo adicional e os funcionários não poderão arcar com isso.
O novo sistema está sendo empurrado aos bancos há cerca de dez dias, mas nenhum deles assinou o contrato até agora, conforme o blog apurou.
Falta seriedade
A nota enviada ao blog nessa sexta-feira, 5, pela Secad deixa no ar um certo sentimento de falta de seriedade com esta questão tão delicada para o servidor.
O Sisepe tem a obrigação de ingressar com uma representação na segunda-feira, 8, no Ministério Público Estadual, exigindo a devida apuração desse caso.
