EMPRÉSTIMOS

Governo suspende troca de sistema de consignação

Sindicato teme que taxas extras possam prejudicar servidores;

secad diz que convênio não prevê Ônus

O governo resolveu suspender a troca do sistema que administra as consignações contratadas pelos servidores estaduais por um serviço terceirizado. A decisão foi anunciada ontem, depois que o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) oficiou o governo cobrando justificativa para a troca.

Se a substituição fosse concretizada, o governo abandonaria o SIConsig, desenvolvido por servidores, pelo GRConsig, sistema do Instituto Brasilcidade.

Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o maior problema da troca é a inversão dos gastos que a mudança dos sistemas traria. "O sistema atual gera lucro para o governo, porque a cada operação o governo recebe uma taxa de 1,5% para investir na modernização do sistema e em tecnologia para a Escola de Gestão Fazendária para reinvestir no servidor." Com a terceirização, segundo ele, a conveniada estaria autorizada a cobrar dos bancos taxa de administração.

"Entramos em contato com vários bancos, os custos que eles terão vão acabar sendo repassados para o servidor. O que vai acontecer é que o servidor vai ter essa taxa embutida na taxa de juros", acrescentou. Outro problema apontado pelo Sisepe é a falta de valor máximo dessa taxa de administração no convênio. O que, segundo Pinheiro, daria liberdade para a empresa escolher com quais bancos iria operacionalizar. "Sendo que o servidor hoje pode escolher onde consignar o empréstimo dele."

Convênio

Extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 3 de maio deste ano, estipula por 60 meses a duração do convênio que, segundo o documento, não acarreta em ônus para o Estado. O novo sistema ainda não entrou em vigor.

Conforme o Sisepe, durante o período de suspensão, serão discutidos entre governo, sindicatos e bancos os custos e taxas e quais ônus serão cobrados do servidor. "Se no final das reuniões não chegarmos a um acordo, vamos pedir o cancelamento desse contrato", destacou Pinheiro.

Questionada, a Secad respondeu, por nota, que depois de recebidas solicitações de bancos e sindicato, a Secad decidiu atender às solicitações e suspender a implantação do sistema. Segundo a nota, a conveniada não foi autorizada a cobrar taxas que inviabilizem o sistema de consignações. Ainda conforme o documento, foram estudadas vantagens operacionais do convênio e que este não acarretaria em custos para o governo.

Devido ao horário, esta reportagem não localizou, por telefone, os responsáveis pelo Instituto Brasilcidade para comentar como a organização administraria sem onerar o governo tocantinense com a implantação do novo sistema.

CONSIGNADOS

Depois de receber ofício cobrando justificativas para a assinatura de convênio entre Secad e Instituto Brasilcidade para a troca do sistema de consignação em folha de pagamento de empréstimos contratados por servidores estaduais, o governo anunciou ter suspendido a substituição. O temor de sindicalistas é que a troca pudesse acarretar em juros maiores para os servidores estaduais.

Fonte: Jornal do Tocantins, 09 de julho de 2013.

Reportagem de:Juliana Matos,Palmas