Mais de 90 mil usuários do plano devem ser afetados com a suspensão dos atendimentos; Secad nega atraso em repasses

Jurbiléia Pinto

Palmas

A partir de hoje, os mais de 90 mil usuários do Plansaúde devem ficar com o atendimento médico comprometido. A nova suspensão dos serviços, a segunda em menos de seis meses, é uma orientação do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), dada aos médicos do Estado que atendem pelo plano, devido ao atraso no recebimento das faturas.

Segundo a presidente do Simed, Janice Painkow, a fatura de pagamento dos médicos deveria ser paga em até 45 dias após ser protocolada, no entanto, não é isso o que está ocorrendo. "Em 10 de abril protocolei a fatura do mês de março. Essa já venceu no dia 25 maio e ainda não foi recebida. O governo não está dando a devida importância ao Plansaúde e continua descumprindo o acordo firmado. Dessa forma, os médicos vão ficando descontentes e a única opção é deixar de atender", disse.

Janice destacou que a situação é inadmissível, pois todo trabalhador precisa receber e sem o pagamento a orientação é suspender os atendimentos. "O médico está tirando dinheiro de outras fontes que ele tem para sustentar o consultório para atender pelo Plansaúde. A gente não admite isso e o governo não pode mais continuar brincando com o Plansaúde e com o prestador de serviço", desabafou.

TAC

Em abril passado, o governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propondo repassar os recursos financeiros referentes ao pagamento dos atendimentos realizados através do Plansaúde diretamente a hospitais e médicos. O defensor público Arthur Luiz Padua Marques, que contribuiu na elaboração do TAC, informou ao JTo, através de nota, que o prazo contratual para pagamento dos médicos, pessoa física, é de 45 dias, já que eles não foram incluídos no TAC. O prazo para clínicas e hospitais é de 120 dias.

Segundo dele, se o prazo estiver sendo descumprido, "é importante comunicar a Defensoria Pública para providências cabíveis, ressaltando que o usuário tem os valores do plano descontados mensalmente e assim garantido o direito ao acesso dos serviços e atendimentos".

SECAD

No entanto, a Secretaria Estadual da Administração (Secad) faz uma interpretação diferente no que diz respeito aos prazos firmados. Em nota, a Secad informou que o TAC, firmado entre Secad\ Plansaúde, Defensoria Pública, Unimed Centro-Oeste e entidade representativa dos médicos, está sendo cumprido dentro do prazo estipulado, que é de 120 dias, para realizar os pagamentos de parcelas atrasadas, tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas, como é o caso dos médicos.

A Secad informou ainda que não recebeu nenhum comunicado oficial, por parte dos médicos, sobre qualquer tipo de paralisação no atendimento do Plansaúde e que até o final desta semana todos os pagamentos em atraso serão executados.

Fonte: Jornal do Tocantins, 09 de julho de 2013.

Reportagem de Jurbiléia Pinto, Palmas.