CONCURSO PÚBLICO

Chefe de comitê gestor diz: "Não há como chamar todos"

Flávio Peixoto afirma que temporários são exceções em secretarias e não dá prazo para 100% de convocações.

Rodrigo Correia

Palmas

O comportamento do governo estadual em relação ao concurso público do Quadro Geral tem gerado diversos questionamentos. A maioria das dúvidas diz respeito à morosidade da administração estadual em convocar e dar posse aos aprovados no concurso. Mas de acordo com o presidente do Comitê Gestor do governo estadual, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Flávio Peixoto, a demora acontece porque contratos temporários "quase não existem nas secretarias" e a criação de cargos para o provimento dos aprovados no Concurso do Quadro Geral é progressiva. "Chamar todos agora seria deixar um monte de gente à toa, isso seria um crime contra o Estado. Em entrevista concedida ontem ao Jornal do Tocantins, alegando que a necessidade das secretarias é que dará margem para as convocações, mas sem apresentar um planejamento para estas ações, o secretário pôs em cheque a próprio concurso. "Poderíamos chegar à premissa de que talvez o concurso foi equivocado", disse Peixoto.  A postura é bem diferente da apresentada durante o planejamento do concurso público, se analisada uma fala do secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, dada ao JTo no dia 4 de maio de 2012. "De que adianta o Estado oferecer um número de vagas que não atende ao seu orçamento? É praticamente impossível o Estado assumir um compromisso diferente do proposto",  argumentou ele à época.

Peixoto falou ainda de outros assuntos relacionados às medidas que o governo estadual vem tomando. Confira os principais questionamentos feitos ao secretário  na entrevista abaixo.

Em que pé está o envio de informações das secretarias em relação a readequação de estruturas?

Essa adequação está sendo feita em cada secretaria e já está quase concluída. Isso deve nos colocar no parâmetro legal (em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal) e vai possibilitar a convocação de novos concursados.

Mas em casos de secretarias que utilizem contratos temporários em lugar de concursados, não deveria haver a substituição?

Hoje não existe nenhum caso de tipo. Eu diria que hoje o Estado só tem contrato temporário na área de Educação, da Saúde e na área de limpeza e manutenção, e para essa última não existe concurso público.

O senhor afirma que os concursados serão chamados, em parcelas, segundo necessidade do governo estadual. O senhor não poderia citar quando isso vai acontecer?

Eu não tenho dados precisos dessa programação. Detran é um dos lugares que será beneficiado com chamada de concursados, Agetrans também. Mas esses são só exemplos a lista não se esgota aí.

Mas existe uma data limite para que todos os concursados sejam convocados?

Não tenho essa data nesse momento. A medida que formos reduzidos os contratos temporários vão sendo criados os espaços para os concursados

Mas uma data limite para que todos estejam convocados, ou ainda não há?

Eu vou convocar para ficar à toa?

Mas como ficar à toa se o concurso foi realizado?

Mas aí poderíamos chegar à premissa de que talvez o concurso foi equivocado.

Essa premissa está aparecendo agora?

Eu estou falando isso, por exemplo, por que aqui (na Seplan) eu não preciso de ninguém.

NOMEADOS

Bem, com o envio das informações das secretárias sobre as novas estruturas já quase concluídas, quando os 'novos' comissionados serão novamente nomeados?

Amanhã, com certeza absoluta. Amanhã isso já vai constar em diário oficial. Na medida em que as secretarias enviaram nos preparamos já essas novas convocações.

Essas nomeações, segundo uma explicação anterior do senhor, são permitidas pela LRF porque se trata de uma readequação para atingir o limite legal, é isso?

É por isso que estamos revisando a folha. A lei se interessa mesmo é pelo resultado final. O que seria uma irresponsabilidade nossa era nomear além disso.

Sobre o caso das pessoas que, eventualmente, não sejam inseridas na nova estrutura, vão receber pelos dias trabalhados?

Eu não acho que essa pergunta seja tão relevante. E o que eu não tenho condição agora de responder é se elas vão receber pelo salário novo ou pelo salário velho.

Essa é uma das dúvidas secretário.

Tudo vai ser feito dentro do parâmetro legal.

A dúvida principal é: Na administração pública não tem que haver um vínculo entre essas pessoas e o governo do Estado?

Não, não precisa de vínculo nenhum.

As pessoas estão trabalhando mesmo sem vínculo nenhum? Mas então como há a garantia que elas irão receber?

Concretamente. Todo aquele que não for reconduzido, será pago com base na lei. Pronto, agora qual é a lei eu não sei. O procedimento é esse, pagam-se os dias trabalhados, todos os direitos que a pessoa tem. Tudo.

REFORMULAÇÕES EM SECRETARIAS

Como está a reforma das secretarias que o secretário Eduardo Siqueira anunciou que aconteceria?

Essa reforma, que o secretário Eduardo colocou, está sendo discutida também. Discutida de uma forma bem mais profunda, mas não há nada decidido.

É o comitê que cuida dessa discussão?

Sim. O comitê junto com o governador. Mas se houver alguma necessidade dessa reforma será feita uma discussão com cada secretário.

Em outra oportunidade, o senhor afirmou que essa medida, além de ser uma medida econômica, é também uma alteração política.

Eu falei que existe uma análise política envolvida. Mas eu só vejo a competência em discutir isso, em sua totalidade, direcionada ao governador.

TRABALHO DO COMITÊ

Secretário, entre as atribuições mais recentes do comitê gestor está a responsabilidade de direcionar a receita do Estado. Porque essa medida foi tomada pelo governo?

Nós queremos estabelecer uma prioridade. Primeiro é a folha de pagamento, o controle da folha. E isso exige que se deixe de realizar algumas coisas.

Quando o senhor fala em deixar de realizar algumas coisas, quer dizer que os investimento do Estado serão ainda menores?

Não, veja bem. Isso é um paradoxo. No ano passado firmamos vários empréstimos para realizar investimentos. Temos um bom número de investimentos realizados. O nosso problema hoje é custeio, porque para custeio não existe empréstimo.

Secretário, tudo isso que está sendo colocado pelo senhor, esses problemas todos, o governo estadual não tinha como prever antes e adotar medidas mais austeras?

A raiz da nossa crise está na frustração da receita pela queda do FPE e o pequeno crescimento da economia brasileira. Então você começa em um cenário e depois aquele cenário, que o governo federal garantiu, cai. Todo ano eles chegam para nós e falam "Vai ser tanto" e você já vai gastando dinheiro e, de repente, o governo federal vira e fala assim "Lembra daquele valor, agora é menos 20%".

O Tocantins "gastou por conta" em função desse planejamento?

Quando você recebe uma posição e vai fazer, por exemplo, seu orçamento doméstico. "Eu vou pagar para você 10" daí depois eu falo para você "Não vou pagar mais 10 só vou pagar 8".

A pergunta é: Na visão do senhor, o governo do Tocantins poderia ter tomado decisões melhor para evitar esse cenário?

É fácil dizer "Eu devia ter feito isso, devia ter feito aquilo", mas quando se planeja, como governo, você não tem o direito de ser pessimista. O governo tem que ser otimista, correr o risco, ter visão. Então isso faz parte do bom governo e é natural que a gente pague um preço. A pior coisa que pode acontecer na sua vida é você esbarrar em um governo pessimista.▩

Fonte: Publicado no Jornal do Tocantins do dia 16/08/2013