Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 13, o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária que elegerá o presidente, vice-presidente e 3º conselheiro fiscal do SISEPE-TO. Os cargos estão vacantes e a Assembleia elegerá os novos membros do Conselho Fiscal que serão empossados num mandato complementar, de 29 de setembro deste ano a 31 de maio do ano que vem.
A assembléia acontecerá no dia 29 de agosto, no auditório do Buffet Belladata, em Palmas, na quadra 103 sul, Rua SO-03, nº 29, às 8h em 1ª convocação e às 8h30 em 2ª convocação.
A votação acontecerá por meio de escrutínio secreto e na cédula eleitoral, os filiados poderão escrever os nomes dos indicados a assumir as funções vacantes.
Segundo o Estatuto do Sindicato, no artigo 52, é inelegível o filiado que: não conte com mais de 90 (noventa) dias de filiação ao Sindicato; não esteja em pleno gozo de seus direitos estatutários; seja credor ou devedor do Sindicato fora dos limites estabelecidos neste estatuto e/ou regulamentos; tendo exercido e/ou exercendo cargo de administração sindical, não apresentar certidão de regularidade das prestações de contas emitidas pelo conselho fiscal em todos os exercícios anteriores ao pleito; mantenha contrato de qualquer natureza com o Sindicato, objetivando lucro; integre a Comissão Eleitoral ou Subcomissão Eleitoral; seja titular de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública direta ou indireta; não apresentar certidões negativas cíveis e criminais das esferas Estadual e Federal, sendo esta da seção judiciária do Estado do Tocantins, bem como certidão negativa de protesto de títulos; não apresentar certidões negativas de tributos do Estado do Tocantins e do Município onde tenha residido nos cinco anos anteriores à data de inscrição como candidato; seja titular de mandato eletivo nas esferas federal, estadual ou municipal. O parágrafo único do referido artigo também diz que é inelegível o associado que tenha ocupado cargo em comissão ou função de confiança previsto no artigo, que não tiver sido exonerado ou afastado no prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes da eleição.
RESSARCIMENTOS
O Estatuto do SISEPE-TO também garante ressarcimentos de combustível, alimentação e hospedagem, tanto para os filiados quanto para os servidores públicos efetivos do Quadro Geral que comparecerem à Assembleia Geral.
Em alguns municípios, serão disponibilizadas vans para transportar os servidores. Para saber sobre vagas, horário e local de saída das vans, o servidor deverá entrar em contato com os diretores regionais do SISEPE-TO, através dos contatos: Dimar Crisóstomo, Diretor da Regional Sudeste, em Taguatinga: 9214-1902, 8456-6991, 3654-1769; Welton Ferreira, Diretor da Regional Norte, em Araguaína: 9204-4728, 8456-7087; João Gualberto, Diretor da Regional Sul, em Gurupi: 8456-7088, 3212-4689; Silvano Pereira, Diretor da Regional Centro-Sul,
Para mais informações, os servidores podem entrar em contato pelo (63) 3215-2148 / 1654. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo).
