Mais agilidade na convocação dos aprovados, estabelecendo um novo cronograma que nomeie todos até dezembro de 2013. Essa foi a principal reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) na audiência pública desta terça-feira, 20, que tratou do Concurso do Quadro Geral do Estado. “O concurso atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal que ordenou que o Estado substituísse os comissionados por concursados. O Governo precisa acelerar o cronograma e cumprir a determinação do Supremo”, enfatizou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.
Além do SISEPE-TO, deputados estaduais e a Comissão de Aprovados no Concurso, a audiência contou com a presença do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Tocantins, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas.
Em seu discurso na tribuna, Kerley Câmara, representante da Comissão dos Aprovados, fez um breve histórico do concurso, falou das promessas do Governador durante a campanha eleitoral e destacou que os aprovados estão apenas buscando informações e cobrando seus direitos. “Sofremos durante anos, pois não é fácil a rotina de quem se dedica a um concurso público. Estudamos, fizemos a inscrição, as provas, fomos aprovados e agora temos que vir aqui para cobrar a nossa nomeação. É uma espera angustiosa.”
Já o SISEPE-TO, em seu pronunciamento, destacou que o Governo sabe que os contratados custam mais caro e ainda assim continua mantendo essa situação. “Não entendemos a teimosia do Governo em continuar mantendo uma folha de pagamento mais cara; esperando vencer os contratos temporários para só depois convocar os concursados. O Sindicato quer agilidade”, pontuou. O SISEPE-TO também cobrou informações a respeito dos que foram nomeados e não tomaram posse. “Onde estão os atos de nulidade? Até agora não foram publicados no Diário Oficial”, questionou Pinheiro.
SECAD
Na audiência, o secretário da Administração apresentou dados sobre os gastos do Estado com a folha de pagamento e informou que o cronograma oficial do Governo é de convocação até abril de 2014. Segundo Mascarenhas, com as nomeações que já aconteceram ao longo deste ano, em julho de 2013 o Estado tinha 71,39% do seu quadro de servidores, composto por concursados. “Nós temos hoje pouco mais de 1 mil contratos temporários no Quadro Geral. Até o final do ano, o Governo tem a intenção de convocar mais 500 concursados. Não posso convocar todos agora senão vou gerar um caos administrativo”, disse.
O secretário foi duramente questionado sobre os contratos temporários. Mas, retrucou: “Não há esse excesso de contratos temporários e eu não reconheço essa situação de recontratações constantes dos comissionados”
DEFENSORIA
O defensor público, Arthur Luís também enfatizou que é mais caro manter os contratos temporários ao invés de convocar os concursados. “Não é preciso esperar até vencer esses contratos. Tem gente aprovado dentro do número de vagas e há outras pessoas ocupando essas funções”, alertou. Para ele, o argumento de esperar vencer os contratos para convocar os concursados, “não encontra respaldo jurídico nenhum e é muito mais uma desculpa política e administrativa que qualquer outra coisa”.
DECISÕES
Após os debates, o deputado Marcelo Lelis (PV), presidente da Comissão que organizou a audiência pública, apresentou os seguintes encaminhamentos: 1) apresentar requerimento ao Governador solicitando agilidade nas nomeações de todos os concursados do quadro geral, com antecipação do prazo final de convocação de abril de 2014 para dezembro de 2013; 2) Reunião com o secretário Lúcio Mascarenhas sobre as providências quanto à convocação, prevista para o dia 09 de setembro.
SAIBA MAIS
Solicitada pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), da Defensoria Pública do Tocantins e pela Comissão dos Aprovados no Concurso do Quadro Geral, a audiência pública foi proposta à Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Lelis(PV), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Segundo a SECAD, até o momento, o Governo nomeou 3.304 aprovados no Concurso do Quadro Geral de um total de 4.513 vagas para provimento imediato. O edital do concurso foi aberto para 6.352 vagas. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
