A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (27), o requerimento de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV) que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, a antecipação do cronograma de nomeação dos aprovados no Concurso do Quadro Geral. O Governo pretende chamar os aprovados até abril do ano que vem, no entanto, o requerimento pede que o prazo final seja antecipado para dezembro deste ano.
Lelis é presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Foi esta Comissão que realizou uma audiência pública no último dia 20, para discutir os gastos do Estado com folha de pagamento e também a situação dos aprovados no concurso do Quadro Geral. O requerimento é um dos encaminhamentos da audiência pública.
O SISEPE-TO participou da audiência, juntamente com a Comissão dos Aprovados no Concurso. Em seu pronunciamento na Casa de Leis, o presidente Cleiton Pinheiro cobrou mais agilidade nas nomeações e ressaltou que o Governo precisa cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à substituição dos comissionados por concursados. O SISEPE-TO também cobrou que o Governo divulgue os atos de nulidade dos nomeados que não tomaram posse no prazo previsto em lei.
Também participaram da audiência do dia 20, deputados estaduais, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
*Trecho do requerimento
