Nesta segunda-feira, 09, o SISEPE-TO participou de uma reunião na Secretaria de Estado da Administração (SECAD) para tratar da convocação imediata dos aprovados no concurso do Quadro Geral. A reunião contou com a presença da Comissão dos Aprovados no Concurso, do presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, do secretário Lúcio Mascarenhas e do deputado estadual, Marcelo Lelis (PV), presidente da Comissão responsável pela realização da audiência pública do último dia 20 de agosto.
A SECAD não apresentou novidades quanto ao cronograma de nomeação dos aprovados. A principal reivindicação do grupo era a antecipação do cronograma final para dezembro deste ano, ao invés de abril do ano que vem. A única novidade foi apresentada pela Comissão dos aprovados, que entregou ao secretário Lúcio Mascarenhas, um parecer técnico assinado por um economista. O parecer aponta a economia que o Estado terá com a substituição dos contratos temporários por servidores efetivos.
Sobre a antecipação do cronograma de nomeação, Lúcio afirmou que “ainda não houve uma convergência de ideias.”Também contou que até o final do ano, vencerão 713 contratos temporários e reafirmou que o prazo para nomear todos está mantido para abril do ano que vem. “Depois, a gente faz um balanço para verificar os que não tomaram posse ainda, que é algo em torno de 30%, para que se possa adentrar então ao cadastro de reserva e possivelmente, teremos uma discussão futura que é a ampliação ou não do cadastro reserva”, detalhou.
O SISEPE-TO considerou a reunião sem avanços e reclamou da postura do Governo que parece protelar a situação. “Em outra oportunidade, o governo disse que até agosto deste ano iria convocar todos os aprovados, mas nada aconteceu. Esperamos o Governo reveja o seu posicionamento e não deixe esse prazo até abril”, pontuou Cleiton Pinheiro.
AÇÃO NA JUSTIÇA
O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado, com pedido de antecipação de tutela, na qual solicita a rescisão imediata dos contratos temporários e posse dos candidatos aprovados no concurso do quadro Geral. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado já foi citada e o prazo para apresentar resposta ao MPE é até 20 de outubro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
