Uma equipe do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) continua visitando municípios da região sul do Estado, acompanhando a solução de diversos impasses que envolvem os servidores públicos estaduais e municipais. Na noite desta quinta-feira, 12, o presidente Cleiton Pinheiro e o diretor da regional Sul, João Gualberto, estiveram em Formoso do Araguaia para uma reunião com os servidores públicos.
“O município não tem Plano de Carreiras (PCCR). Só tem uma lei que estabelece os cargos e os salários de cada cargo. O SISEPE-TO vai atuar aqui e ajudar na construção do plano”, contou o presidente.
Foi constatado também que o Estatuto do Servidor municipal não vem sendo cumprido em alguns pontos. “A cada 05 anos o servidor tem direito a um qüinqüênio de 5%. E a cada 15 anos ele tem direito a 15%, que é pelo tempo de serviço. Isso não vem sendo cumprido, como vários outros direitos como adicional noturno e insalubridade”.
PREVIDÊNCIA
Outro problema grave encontrado pelo SISEPE-TO diz respeito ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Formoso do Araguaia. “O prefeito anterior não andou recolhendo os recursos para o fundo. A situação é complicada. Observamos também que a lei do RPPS dá toda a liberdade ao gestor. Nossa proposta é reunir com a presidente da câmara, para poderpropor alterações nessa lei no sentido de dar mais segurança ao servidor. Mas, isso aqui já não será mais uma questão apenas do SISEPE-TO. Vamos trabalhar junto com o SINTRAS-TO e o SINTET-TO”, relatou Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
