Desafios da negociação coletiva no setor público, arrecadação tributária a nível federal, estadual e municipal, receita corrente do Tocantins, estatísticas sobre o serviço público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Convenção 151, Projeto de Lei 4330 e problemas da terceirização. Esses foram os principais assuntos abordados na manhã desta quarta-feira, 24, durante a II Jornada Nacional de Debates do Setor Público. A jornada é uma iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e das centrais sindicais.
O evento ocorreu em Palmas, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-TO). Do SISEPE-TO participaram a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, as diretorias de base e todos os funcionários da Assessoria Jurídica.
“Esse momento de debate e interação é fundamental para que nós, dirigentes sindicais, possamos aprender como lidar com as negociações coletivas no setor público”, avaliou Cleiton Lima Pinheiro, presidente do SISEPE-TO, e presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO).
PALESTRA
O supervisor técnico do DIEESE no Distrito Federal, Max Leno, ministrou a palestra que orientou as discussões da Jornada. Além de apresentar dados sobre as finanças governamentais, ele enfatizou que é preciso regulamentar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil. A convenção trata do direito de organização e das condições de trabalho no serviço público. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
