Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO) está em Brasília (DF) desde a última segunda-feira, 02, participando de uma mobilização nacional das centrais sindicais contra a aprovação do Projeto de Lei 4330. O projeto é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e trata da terceirização. O presidente permanecerá na Capital Federal até a próxima quarta-feira, 04.
O projeto permite a ampliação da terceirização para as atividades fins das empresas. Atualmente, só é permitida a terceirização para as atividades meio, ou seja, portaria, telefonistas, seguranças, etc.
Segundo Cleiton Pinheiro, todas as centrais sindicais e os principais sindicatos do país estão mobilizados para impedir a aprovação do projeto. “Ontem (segunda-feira, 02) visitamos os deputados de todas as bancadas e conseguimos que o projeto saísse da pauta de votação até que as centrais sindicais sejam ouvidas a respeito da proposta”, destacou.
Na manhã desta terça-feira (03), as lideranças sindicais continuaram pressionando os deputados pela não colocação do projeto em votação. “Hoje mantivemos com o deputado Antony Garotinho, que é líder de um bloco de partidos e ele se manifestou contra o PL 4330. Agora vamos conversar com todos os líderes de partido para pedir que o projeto não seja votado antes da realização de uma audiência pública com as lideranças sindicais”, informou o presidente do SISEPE-TO.
Ele argumenta que o principal ponto negativo é o fato da empresa que terceiriza não responder solidariamente com possíveis dívidas trabalhistas deixadas pela contratada. “Isto é prejudicial a todos os trabalhadores, uma vez que, se a terceirizada para qual ele trabalha não cumprir com os direitos trabalhistas, o trabalhador não tem a quem recorrer”.
Pinheiro esclarece que o projeto de lei também é prejudicial ao servidor público. Segundo ele, a aprovação abre espaço para que o serviço público, ao invés de realizar concurso também possa optar pela terceirização, seja na esfera federal, estadual ou municipal. “Caso isso aconteça, além de tornar as condições de trabalho precárias, pode levar os regimes previdenciários ao colapso, já que os terceirizados deixarão de contribuir com regimes previdenciários próprios”, destacou o presidente.
Terceirizado ganha menos e trabalha mais
Os efeitos negativos nas relações de trabalho a partir da terceirização são evidentes. Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2011, mostrou que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
