Uma comissão formada por empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) irá até à Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quinta-feira, 05, para entregar aos deputados estaduais um dossiê com informações sobre a real situação da Unitins. Uma cópia do documento já foi entregue ao SISEPE-TO, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado.

Os empregados reivindicam mais recursos para a Unitins, realização de concurso público para técnico-administrativos e docentes, respeito aos direitos trabalhistas, eleição direta para reitor e autonomia para a Unitins.

O SISEPE-TO vem dando suporte às ações da Comissão, que foram intensificadas no início do mês de agosto. Eles estiveram na Assembleia para cobrar a data-base que estava atrasada desde março. Após manifesto realizado pela comissão e pelos estudantes, a lei da data-base da Unitins foi aprovada em sessão extraordinária e seguiu para publicação no Diário Oficial.

“Tentam passar para a sociedade a ideia de que está tudo bem na Unitins e não é bem assim. A Unitins teve corte de 78% no orçamento e continua contratando para as atividades meio com uma folha de pagamento de mais de R$ 2 milhões. O quadro técnico está reduzido a pouco mais de 80 servidores concursados com salários defasados,” pontuou a diretora de comunicação e relações públicas do SISEPE-TO e funcionária concursada da Unitins, Albânia Celi Morais de Brito Lira.

REPÚDIO

No último dia 28 de agosto, o Portal CT publicou notícia informando que a Justiça do Trabalho obrigou a Unitins a pagar multa de R$ 10 mil por descumprimento da legislação trabalhista, nas férias da servidora Albânia Celi (leia aqui). A ação foi impetrada pelo SISEPE-TO, em defesa da empregada pública, que também faz parte da diretoria executiva do Sindicato. O Sindicato tem outras 19 ações individuais contra a Unitins, por conta da mesma situação.

Em resposta ao portal, a Unitins declarou, por meio de nota, entender “que esta condenação pode ser legal, mas foi injusta com o erário público.”

O SISEPE-TO REPUDIA tal posicionamento da Unitins de colocar na empregada e no Sindicato, a culpa por um desrespeito institucional à legislação trabalhista. O Sindicato também ressalta que, caso a Universidade tivesse agido dentro da lei, ou seja, tivesse cumprido os direitos trabalhistas e pago as férias conforme rege a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o SISEPE-TO não seria obrigado a acionar a Justiça do Trabalho em defesa da empregada pública.

Os empregados da Unitins procuraram o SISEPE-TO e denunciaram que a Universidade estava pagando empregados públicos celetistas (regidos pela CLT), da mesma forma como o Governo do Estado faz com os estatutários. E isso é proibido.

O Sindicato pontua ainda que seu único fim e objetivo é defender os servidores públicos tocantinenses. E continuará trabalhando para que os direitos dos servidores sejam respeitados e garantidos, na íntegra. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)