O rombo no Instituto de Previdência do Tocantins (Igeprev) responsável pelo pagamento das aposentarias dos servidores públicos estaduais, pode causar um grande impacto nos gastos com o funcionalismo e nas finanças do Estado a ponto de comprometer o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do que já aconteceu no Tocantins em meados de 2013.
A análise é do Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim e foi publicada no jornal Folha de São Paulo, edição de domingo (19) (disponível no lik, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1399700-prefeituras-cobrirao-perdas-com-recursos-do-orcamento.shtml para assinantes) .
Esta situação já vinha sendo alertada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado Tocantins (SISEPE-TO) desde que a operação Miqueias, da Polícia Federal trouxe à tona o possível envolvimento de gestores do Igrepev com uma quadrilha especializada em fraudar aplicações financeiras de institutos de previdências em títulos podres e depois que auditorias do próprio Ministério da Previdência Social comprovaram um rombo de R$ 153 milhões – mas que pode ser bem superior a isso – fruto de aplicações mal feitas.
O Ministério da Previdência Social prevê que, em função das perdas, em 2014 o índice de contribuição por parte das prefeituras e dos governos subirá este ano. O novo índice deverá ser divulgado em breve. Ele será calculado de acordo com a necessidade de cada fundo. “Com as perdas contábeis faltarão recursos para pagar as aposentadorias. A única forma é elevar a alíquota (contribuição)”, afirmou Rolin à Folha de São Paulo.
Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, “Em Tocantins, por exemplo, a contribuição extra vai elevar o gasto com o funcionalismo a ponto de comprometer o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O SISEPE-TO considera a notícia preocupante. “Este ano o governo terá de pagar as progressões verticais para os servidores, além da nossa data-base que acontece em maio”, afirma o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Cleiton Pinheiro argumenta também que, para cobrir o rombo o Governo terá de retirar dinheiro do Tesouro do Estado. “Isto pode impactar diretamente investimentos em setores fundamentais como Infraestrutura, Segurança Pública, Habitação e até na Saúde e Educação, além de comprometer a qualidade da prestação dos serviços públicos”, alerta.
A preocupação é também compartilhada por outras entidades sindicais e associações de classe que defendem os interesses dos servidores públicos do Tocantins. Em reunião realizada no dia 15 deste mês na sede do SISEPE-TO, as entidades decidiram pela criação de um calendário de reuniões mensais para tratar de assuntos de interesses das diversas categorias como: Igeprev, PlanSaúde, progresso, data-base e outras causas comuns. (Assessoria de Comunicação - SISEPE-TO – Antonio da Luz)
