O juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, da Comarca de Araguatins, deu ganho de causa a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) em favor de um filiado ao Sindicato, e determinou que o PlanSaúde, através da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, pague os exames solicitados pelo médico do filiado a fim de dar prosseguimento ao tratamento de cataratas.
O filiado do SISEPE-TO é usuário do PlanSaúde e, ao realizar uma cirurgia de cataratas foi constatada uma inflamação na córnea, motivo pelo qual o médico solicitou a realização de uma tomografia de coerência óptica monocular para diagnóstico e continuidade do tratamento. Acontece que o PlanSaúde negou o exame alegando que o procedimento era novo e não constava na “tabela Tocantins”.
Além de determinar a realização do exame, o juiz determinou ainda uma multa por danos morais de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. O PlanSaúde a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, tem prazo de 15 dias para cumprir voluntariamente a decisão, sob multa de 10% contando a partir da publicação da sentença.
Assessoria Jurídica gratuita
O SISEPE-TO disponibiliza Assessoria Jurídica gratuita para seus filiados. Este serviço está sendo ampliado com a implantação de atendimento jurídico nas delegacias regionais de Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína. Em todas as delegacias os advogados cumprem expedientes diários para atender às demandas dos servidores públicos estaduais e municipais filiados ao SISEPE-TO.
