Caro servidor público,
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 8º, afirma que é livre a associação profissional ou sindical e determina que a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação dos sindicatos, ressalvado o registro no órgão competente. A Constituição também ressalta o caráter independe da atuação sindical ao vedar o Poder Público de interferir e intervir na organização sindical. Independência, autonomia e liberdade, portanto, são sinônimos da atuação sindical e garantem uma luta efetiva em prol dos direitos dos trabalhadores. E a luta do SISEPE-TO em prol dos direitos das diversas categorias de servidores públicos tocantinenses ao longo de seus 22 anos de história, também tem se pautado nesses mesmos princípios: independência, autonomia e respeito à liberdade sindical.
Nesse contexto, quero chamar a sua atenção para o momento singular que estamos prestes a viver e que, sem dúvidas, servirá para o fortalecimento da categoria. No próximo dia 27 de abril, os filiados ao SISEPE-TO irão às zonas de votação espalhadas em Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga para exercerem o seu direito de votar e escolher os dirigentes sindicais que estarão na gestão do Sindicato no quadriênio 2014-2018. Será um grande momento de exercício da democracia, no qual serão eleitos os novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
Em fevereiro deste ano, conforme determina nosso Estatuto Social, o SISEPE-TO constituiu através de portaria específica, uma Comissão Eleitoral independente, responsável por coordenar os trabalhos eleitorais em todo o Estado. Nenhum dos atuais membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal faz parte dessa Comissão. Além disso, também são impedidos de participar os candidatos a cargos eletivos. Com expediente de trabalho na sede administrativa do SISEPE-TO, a Comissão se reúne em Palmas e somente o presidente Márcio Ferreira Lins tem as chaves que dão acesso à sala onde acontecem os trabalhos. As publicações da Comissão, notícias e fotos sobre todo o processo eleitoral estão disponíveis em nosso site institucional, em outros sites de notícias do Estado e na versão impressa em nossos murais em Palmas e nas sedes regionais.
As situações citadas até agora são apenas alguns dos vários cuidados que o SISEPE-TO vem adotando em benefício da lisura do processo eleitoral, a fim de que tudo ocorra de forma tranquila, transparente e segura.
Como atual presidente, não posso deixar de ressaltar a grandeza do momento para a nossa categoria e a importância de que você participe ativamente dele. A decisão está nas suas mãos, servidor público. No dia 27, convide seus colegas, compareça, vote e exerça o seu direito.
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO
