O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e as demais entidades classistas representantes dos servidores públicos estaduais comemoram a notícia divulgada nesta sexta-feira, 24, sobre a retirada dos projetos de Lei nº 38 e 40, que haviam sido encaminhados à Assembleia Legislativa (AL) pelo governador Sandoval Cardoso.
Os projetos criavam uma série de regalias a ex-ordenadores de despesas, como secretários de Estado e presidentes de autarquias e comandantes militares, que poderiam receber uma indenização de até 100% dos seus vencimentos. O Governo também tentava aprovar o direito de cada ex-governador ter à sua disposição uma equipe de seguranças composta por até 07 pessoas.
Na tarde da última quinta-feira, 23, os Sindicatos e Associações dos Militares estiveram reunidos na sede do SISEPE-TO e emitiram uma nota de repúdio contra o projeto. Na nota, as entidades classistas denunciaram que os projetos de leis são inconstitucionais e afirmaram ser inadmissível “que tais medidas estejam sendo propostas exatamente no momento em que o Governo do Estado tem dado claros sinais de grave crise financeirasuspendendo liquidações de empenhos, férias de servidores, manutenção de veículos oficiais, entre outras medidas que denunciam e pedem cortes de gastos”.
“Não fosse o repúdio veemente das entidades sindicais e associações de classe, somadas a outras manifestações de organizações da sociedade civil, os dois projetos poderiam ter sido aprovados pela Assembleia Legislativa”, argumentou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Ele destaca também que o SISEPE-TO continuará atento na defesa dos servidores públicos do Estado e não vai admitir que o governo adote medidas que venham prejudicar direta ou indiretamente a categoria. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
