O governador Sandoval Cardoso assinou decreto transferindo de terça-feira, 28, para sexta-feira, 31, o feriado das comemorações do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, no Tocantins. O decreto nº 5.133 está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, dia 23 de outubro. No mesmo decreto que transferiu o ponto facultativo para o dia 31, Sandoval Cardoso deixa a cargo dos presidentes de entidades e órgãos públicos a responsabilidade pelo funcionamento de serviços essenciais.
O Dia do Servidor foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1937, através do Conselho Federal do Serviço Público Civil. A data é comemorada no dia 28 de outubro porque as leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos estavam no decreto número 1.713, de 28 de outubro de 1939. Depois, em 1990, veio a Lei número 8.112, alterando alguns dispositivos da antiga lei.
No Tocantins os direitos e deveres dos servidores públicos estão descritos na Lei número 1.818 de 23 de agosto de 2007, que é o Estatuto do Servidor Público do Tocantins. É o servidor público, o colaborador direto para que a administração pública funcione bem, prestando serviços de excelência que garantem o interesse público em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
