Após participaram de reunião no GoiásPrev, em Goiânia, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, esteve reunido na tarde desta terça-feira (25/11) com técnicos da Secretaria de Estado da Administração (SECAD) e do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) para buscar soluções para os problemas que os remanescentes de Goiás enfrentam quando da solicitação do CTC (Certificado de Tempo de Contribuição) para fins de requerer a aposentadoria.
O problema acontece porque oGOIASPREV vinha emitindo regularmente as certidões referentes ao período trabalhado em Goiás até a transferência para o Estado do Tocantins. Ocorre que, em meados de 2012, o Instituto passou a indeferir os pedidos formulados pelos servidores com a justificativa de que a competência para a emissão da CTC seria do INSS.
O INSS, por sua vez, não reconhece o respectivo período e aduz que a competência é do GOIASPREV. O impasse tem prejudicado inúmeros servidores públicos, dos quais muitos têm requerido auxílio da Assessoria Jurídica do SISEPE-TO, no intuito de informar e denunciar o descaso.
Durante a reunião tanto o SISEPE-TO quanto a SECAD e IGEPREV, concordaram que o servidor não pode ser penalizado por causa desta situação. “O servidor fez a sua contribuição e não tem culpa se o GOIÁSPREV e o INSS não se entendem a respeito de quem é a responsabilidade pelo reconhecimento do tempo de contribuição”, argumenta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Ficou acertado que o Sindicato, juntamente com o IGEPREV e SECAD, tentarão uma audiência com técnicos do INSS e do GOIASPREV para tentar solucionar definitivamente a questão.
Para o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, este problema precisa ter uma solução definitiva. “Nem que para isso, os próximos governadores – Marcelo Miranda e Marconi Perilo – tenham que se reunir e buscar uma solucionar este problema”, defende o presidente do SISEPE-TO. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO)
