A atuação da Assessoria Jurídica do SISEPE-TO garantiu que a servidora pública Ildelena Prado Amaral, professora no município de Arraias, conseguisse remanejamento de função. A servidora que é filiada ao Sindicato e tem o benefício da Assessoria Jurídica gratuita, procurou os advogados do SISEPE-TO e eles atuaram contra a intenção do município em afastá-la do serviço e colocá-la como pensionista do INSS.
A servidora, que exigiu ser remanejada temporariamente da função – e não benefício previdenciário - denunciou ao SISEPE-TO que a Prefeitura queria afastá-la das funções pelo INSS, mesmo sem fazer exames médicos que comprovassem tal necessidade.
Ao tomar conhecimento da situação, o SISEPE-TO interveio e solicitou que fosse designada uma junta médica para emissão de um laudo a respeito do problema de saúde de Ildelena. O relatório da Junta Médica ficou pronto no último dia 15 e logo no dia 17, o secretário de Administração de Arraias, Everaldo José da Silva Dourado, enviou ofício à servidora pública informando a concessão de remanejamento funcional pelo prazo de 180 dias. “Após este período a servidora deverá passar por nova avaliação médica para saber se tem condições de voltar ao seu cargo original ou se necessitará de permanecer remanejada”, enfatizou o advogado do SISEPE-TO que cuidou do caso, Dhiego Ricardo Schuch (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
