Notícia públicada no Jornal do Tocantins desta terça-feira (11) informam que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa as contas do IGEPREV e apontas irregularidades. A notícia confirma a preocupação do SISEPEE-TO e as demais entidades sindicais quanto gesstão do IGEPREV. Confira a íntegra na matéria publicada no Jornal do Tocantins.
IGEPREV
TCE analisa contas e aponta irregularidades
Em verificação do ano de 2012, auditoria encontrou diversos descumprimentos do instituto às normas do MPS e do CMN
Rodrigo Correia-Palmas
Os problemas de gestão enfrentados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) compõem um quadro que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa, se preparando para o julgamento de contas, e já aponta algumas irregularidades. Entre os pontos destacados por técnicos do tribunal, em auditoria realizada em 2012, estão falhas no Conselho de Administração, no Conselho Fiscal e nos investimentos realizados pelo Igeprev.
Algumas das irregularidades levaram o corpo de auditores e o Ministério Público de Contas (MPC) do TCE a emitir parecer pela rejeição das contas do Igeprev.
Documentos
Conforme o relatório, elaborado pela equipe de técnicos do TCE, durante a auditoria de regularidade não foram apresentados, pelos gestores do Igeprev, documentos relativos às aplicações feitas por meio das corretoras Prosper Corretora S/A, Diferencial DVTM, Sommar DVTM Ltda e Brasil Central DVTM. A Diferencial, que administrava grande parte dos recursos aplicados pelo Igeprev, foi liquidada pelo Banco Central (BC) após inúmeras irregularidades. A não apresentação das informações "pode acarretar penalidades ao gestor", conforme o relatório.
Conselhos
Um dos apontamentos do TCE, já explicitado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), deu conta da falta de regularidade das reuniões do Conselho de Administração, responsável pela política de investimentos do Igeprev, e do Conselho Fiscal, responsável por verificar as contas do instituto.O Conselho de Administração é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, já o Conselho Fiscal é formado por 6 membros titulares com mesmo número de suplentes. Em nenhuma das atas de presença das reuniões analisadas pelo TCE houve presença total do corpo titular dos conselhos.
De forma ainda mais gravem,os técnicos do TCE apontam que, em reuniões do Conselho de Administração, em 26 de junho e 25 de janeiro de 2012, nas quais houve aprovação de política de investimentos, haviam apenas oito e cinco membros titulares, respectivamente.
Em duas reuniões do Conselho Fiscal só um membro titular estava presente.Além disso, a auditoria apontou que a política anual de investimentos era feita de forma intempestiva, após o início do ano para o qual a política estava sendo planejada, contrariando resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Assim como em 2012, neste ano ainda não foi definida a política de investimentos do Igeprev.Para os técnicos do TCE, a baixa adimplência dos conselheiros não é "compatível com a importância dos recursos administrados pelo Igeprev".
Investimentos
Em relação aos investimentos realizados pelo Igeprev, hoje com rombo estimado pelo MPS em R$ 153 milhões, os membros da auditoria do TCE apontaram outro descumprimento a resolução do CNM. Apenas um membro do comitê de investimento, o superintendente de Gestão, Edson Santana Matos, avaliava e autorizava a alocação de recursos em fundos de investimento.A 2ª Relatoria do TCE informou que em relação à auditoria no Igeprev, aguarda parecer do MPC e de um auditor do tribunal para se manifestar.O Jornal do Tocantins procurou o Igeprev, mas a assessoria de comunicação do instituto informou que o presidente Francisco Barbosa estava em viagem e precisava tomar conhecimento do assunto para responder.
Operação Miqueias é desmembrada
Palmas - Em continuidade às investigações que desencadearam a operação Miqueias, a Polícia Federal (PF) deve continuar em busca de responsáveis por suposta fraude em diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).Conforme a assessoria da Superintendência da PF no Distrito Federal, a delegada Andréa Pinho, que conduziu a primeira fase da operação, já foi informada do desmembramento do inquérito que estava sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função do foro privilegiado de alguns investigados.Agora, além da nova investigação pela PF, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região irá julgar as acusações contra uma suposta quadrilha especializada em fraudar os RPPS, a partir do aliciamento dos gestores, e que pode ter desviado dinheiro de fundos previdenciários a partir de volumosas aplicações em fundos de investimentos podres. (Rodrigo Correia
