Como forma de garantir os direitos dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou, no Tribunal Regional do Trabalhoda 10ª Região (TRT), ação que instaura Dissídio Coletivo. A ação foi protocolada no último dia 19 e foi ocasionada pelo insucesso das negociações doAcordo Coletivo de Trabalho 2013/2014.
Na ação, o SISEPE-TO destaca que antes da instauração do Dissídio, várias reuniões aconteceram entre a Universidade e os empregados públicos - devidamente representados pelo Sindicato - em busca de se chegar a um consenso sobre as cláusulas e reivindicações do Acordo Coletivo. O acordo teria vigência de 01 de março de 2013 a 01 de março de 2014. “Diante do insucesso nas negociações, impõe-se a intervenção do Poder Normativo inerente à Justiça do Trabalho de modo a ser superado o impasse”, enfatiza o texto da Ação Judicial.
As negociações do Acordo Coletivo da Unitins iniciaram em fevereiro do ano passado, quando os empregados públicos, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, construíram uma proposta de Acordo para ser discutida com a Reitoria da Universidade. Em 1º de março de 2013, as deliberações da Assembleia Geral foram entregues à reitoria e a partir de então, começaram as reuniões para discussão das cláusulas.
Ao longo de todo esse tempo, mesmo com a insistência do SISEPE-TO e dos empregados públicos da Fundação, a Unitins se comportou de forma irredutível com cláusulas sociais como a concessão de auxílio alimentação, auxílio creche e empréstimo salarial de férias.
No documento protocolado no TRT, o SISEPE-TO também esclarece que a Universidade “não apresentou qualquer justificativa financeira para não arcar com a proposta de benefícios financeiros da categoria, uma vez que tem verba própria, destinada àquela instituição, na qual não depende de lei pra concessão de tais benefícios”. Os empregados públicos também ressaltaram que, em cada uma das negociações dos Acordos Coletivos dos anos anteriores, a Unitins sempre fez promessas de que no próximo Acordo Coletivo concederia mais benefícios econômicos. No entanto, jamais levou qualquer proposta concreta e sempre recusou, integralmente, as propostas apresentadas pela categoria, sem abrir espaço para negociação.
“Em 22 de janeiro de 2014, a categoria se reuniu novamente em Assembleia Geral, tendo deliberado pelo dissídio coletivo, vez que a suscitada travou todas as negociações, não restando outra medida a não ser buscar a tutela jurisdicional do Estado, por meio do Tribunal Regional da 10º Região, a fim de que seja intermediado o Acordo Coletivo da categoria no exercício 2013/2014 e para o próximo, vez que se avizinha a data da nova negociação coletiva, tendo em vista o princípio da economia processual e celeridade”, afirma o texto da ação judicial.
AUXÍLIOS
Os empregados da Unitins querem auxílio alimentação no valor de R$ 220,00 mensais e auxílio creche no valor de R$ 150,00 mensais. Por meio da ação, o SISEPE-TO solicitou que seja marcada, em caráter de urgência, uma audiência de conciliação e, caso não haja acordo, que a ação seja distribuída para julgamento, proferindo-se a competente Sentença Normativa. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
