A atuação do SISEPE-TO garantiu mais uma conquista em favor dos servidores públicos do Tocantins. A Prefeitura Municipal de Almas terá que pagar multa a três servidoras municipais que foram transferidas da Escola Municipal em que trabalhavam, sem nenhuma justificativa plausível. As servidoras públicas têm 42, 49 e 58 anos, respectivamente, e trabalhavam na escola há muitos anos. O valor total da multa pode chegar a R$ 360 mil, revertidas em favor das servidoras.
As servidoras procuraram apoio jurídico do SISEPE-TO para solucionar o impasse e o Sindicato ingressou com ação judicial para reverter a transferência. Em sua decisão, a juíza Keyla Suely Silva da Silva, determinou que o município relocasse as servidoras para o antigo local de trabalho e estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da decisão para cada servidora, até o limite de 60 dias.
Estabeleceu também que o município apresentasse os atos administrativos que notificaram as servidoras quanto à relocação, sob pena de multa diária de mais R$ 1.000,00 para cada uma, em caso de descumprimento, observando também o limite de até 60 dias. Como nenhuma das decisões foi cumprida, cada servidora terá direito de receber R$ 120.000,00 em multas pelo descumprimento da decisão judicial. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
