Matéria publicada no Jornal do Tocantins deste domingo (2) informa que o Banco Central determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) contabilize como perdas R$ 43 milhões referentes à aplicações feitas na BVA, liquidada pelo Banco Central. De acordo com o jornal, o IGEPREV foi a instituição que teve a maior perda em função de aplicações temerárias na BVA. Confira a matéria.
IGEPREV
BC e PF apertam o cerco sobre aplicações podres
Perdas com papéis doBVA somam R$ 43 milhões; inquérito da Operação Miqueias deverá continuar em âmbito estadual
Rodrigo Correia
As irregularidades em aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), como os desenquadramentos, investimentos que ferem as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), constatados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), foram atestadas por mais um órgão oficial. Desta vez, o Banco Central (BC) determinou que fosse contabilizado como perda o investimento feito pelo Igeprev em papéis do Banco BVA, em um total de R$ 43 milhões.
Essa e outras operações com suspeita de fraude seguem na mira da Polícia Federal (PF) que deve dar continuidade às investigações iniciadas na operação Miqueias, deflagrada no ano passado.
Quebra
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 19, o rombo provocado pela liquidação do BVA pelo BC atingiu 70 fundos de investimento em todo o país. O Igeprev foi o fundo previdenciário estadual com a maior perda (R$ 43 milhões). Ainda de acordo com a publicação, o BVA emitiu papéis lastreados em empréstimos de baixa qualidade, com a intervenção do BC se descobriu que metade dos empréstimos que garantiriam lucro aos investidores, como o Igeprev, nunca seriam pagos.
Apesar da constatação feita pelo BC, o presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, afirmou, em entrevista à TV Anhanguera no último dia 29, que "até o momento nenhuma perda havia sido contabilizada no Igeprev".
Questionado pelo Jornal do Tocantins, em entrevista no mesmo dia, Mascarenhas se recusou a responder sobre o tema.A reportagem também tentou falar com o presidente do Igeprev, Francisco Sales Barbosa, mas não teve solicitação de entrevista atendida
Miqueias
Investimentos com suspeita de fraude também são o ponto central da investigação conduzida pela PF na operação Miqueias. Durante as investigações foi descoberta uma suposta quadrilha especializada em fraudar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).Nas gravações da PF, além de políticos tocantinenses, fundos municipais e o Igeprev também são citados como "alvos" da quadrilha no Estado.
Primeira fase
Na primeira fase da investigação, a PF apontou a presença de "pastinhas", mulheres encarregadas de convencer os presidentes de institutos previdenciários e prefeitos a investir em fundos "podres", sem garantia de retorno.
No momento, um processo decorrente da operação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em função da citação de parlamentares. Do Tocantins, consta a citação do deputado federal Eduardo Gomes (SDD), que recebeu empréstimos do doleiro Fayed Traboulsi, apontado como líder do esquema de fraude nos RPPS.
Na época da denúncia, Gomes admitiu conhecer o doleiro e que pediu dois empréstimos pessoais, um para ele e outro para o seu assessor Amando Almeida Leão Neto, mas negou ter participado de qualquer irregularidade envolvendo fundos de pensão. Contudo, o parlamentar não informou os valores do empréstimo.
Entretanto, com desmembramento do processo, a PF estuda retomar a investigação. O MPS fornece regularmente relatórios sobre o caso do Igeprev, com perdas apontadas pelo MPS em R$ 153 milhões, o que chamou a atenção da PF.
Na última semana, em Brasília, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, teria afirmado, em encontro com parlamentares, que o "caso Igeprev" é uma das grandes prioridades da PF.
Conselho ainda não se reuniu em 2014
Em seu último relatório de acompanhamento sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), o Ministério da Previdência Social (MPS) constatou que, a despeito das regras do instituto e do TAC, o Conselho de Administração do Igeprev não estaria se reunindo mensalmente.
Situação que acarretaria problemas no acompanhamento do TAC e também na definição da política de investimento do Igeprev.Procurado pelo Jornal do Tocantins, o presidente do Conselho de Administração e secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, confirmou que o conselho ainda não se reuniu em 2014. "Não fizemos reunião em janeiro. É um período, por acordo do conselho mesmo, em que não há reunião. É difícil conseguir a presença de todos os membros."
Problemas
Já o MPS vê problemas no fato das reuniões, uma obrigação que é parte do TAC, não serem realizadas mensalmente. "A participação do conselho de Administração] está aquém do que foi proposto", traz o relatório de dezembro de 2013 do MPS.Para Mascarenhas, "não há problema nenhum em fazer essas reuniões em momento diferente, desde que as deliberações necessárias sejam feitas". A postura, entretanto, não é a recomendada pelo secretário de Políticas da Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim. "Se qualquer medida exposta no TAC for descumprida, o MPS pode denunciar o TAC e cumprir com as sanções, que incluem a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelo Igeprev.".
De acordo com o exposto nas atas de reunião do Conselho de Administração, o problema é antigo. Em 2011, foram realizadas apenas quatro reuniões (maio, julho, agosto e novembro). Em 2012, foram oito reuniões (janeiro, fevereiro, março, maio, junho, julho, outubro e novembro).
No ano passado, a primeira reunião foi iniciada apenas em março e, no total, outras seis podem ser atestadas em ata, sendo cinco delas ordinárias (junho, julho, agosto, setembro, outubro) e uma extraordinária (em outubro). Nas atas é possível encontrar trechos nos quais conselheiros atestam que as reuniões deveriam ser mensais. (Rodrigo Correia)
