Os servidores públicos cobram uma resposta rápida da Assembleia Legislativa quanto ao rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Nesta quarta-feira, 26, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IGEPREV, que vai investigar o caso.
A CPI é assinada pelos deputados: Sargento Aragão (PROS), Eli Borges (PROS), Marcelo Lelis (PV), Freire Junior (PV), Josi Nunes (PMDB), José Bonifácio (PR), José Augusto (PMDB) e José Roberto (PT). Os deputados Stálin Bucar (SD), Solange Duailibe (SD) e Luana Ribeiro (PR) haviam assinado o pedido de instalação da CPI, mas solicitaram a retirada de suas assinaturas da proposta.
“A instalação da CPI do IGEPREV tem todo o nosso apoio. Por diversas vezes, o SISEPE-TO e as demais entidades cobraram dos deputados a instalação desta CPI. Queremos que as investigações apontem os verdadeiros culpados e que eles sejam punidos”, ressaltou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.
Segundo ele, o SISEPE-TO parabeniza os deputados que lutaram pela aprovação da CPI e repudia aqueles que retiraram seus nomes do requerimento, alertando que os servidores públicos estão atentos. “Ao agir desta forma, esses deputados demonstram que não estão preocupados com o patrimônio do IGEPREV e com a aposentadoria de quase 40 mil servidores”, disse Pinheiro.
ENTENDA
Desde o início, o SISEPE-TO e as demais entidades que representam os servidores públicos vêm acompanhando o caso e foram os responsáveis para que grande parte das irregularidades viesse a público. “Em agosto do ano passado, fomos a Brasília para uma reunião com o ministro da previdência e desde então, temos tido acesso aos relatórios das auditorias realizadas que detectaram diversas irregularidades na aplicação do dinheiro do FUNPREV”, contou Pinheiro. De posse dos relatórios fornecidos pelo Ministério da Previdência, as entidades denunciaram a situação ao MPE-TO, TCE-TO, Ministério Público Federal e Polícia Federal, além de terem entregado um dossiê sobre o acaso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
SAIBA MAIS SOBRE O ROMBO NO IGEPREV
Desde sua criação, o IGEPREV enfrenta problemas sérios em razão da má gestão e falta de transparência colocando em risco a aposentadoria dos mais de 40.000 (quarenta mil) servidores públicos estaduais, com reflexo para toda a economia do Estado.
O Governo do Tocantins tem se mostrado incompetente para gerir o IGEPREV. Basta ver que vários ex-gestores do IGEPREV foram condenados a devolver cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos por causa da má gestão do IGEPREV, ao longo de 22 anos.
Na gestão do atual Governo, a situação do IGEPREV se agravou. O governo começou a fazer investimentos em renda variável acima dos 25% permitidos em lei e chegando, em alguns casos, a 100%. O que causou um prejuízo de R$ 153.639.160,71, confirmado pelo Ministério da Previdência em auditoria específica.
Auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) em 2012 e do Ministério da Previdência em 2013 apontaram diversas irregularidades no IGEPREV, como por exemplo: desenquadramento nas aplicações em diversos fundos como o BVA, DIFERENCIAL e o BANCO RURAL e assim por diante.
Diante desses fatos, as entidades que representam os servidores públicos do Tocantins, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (SINTET) solicitaram uma audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Audiência, que aconteceu no dia 13 de agosto de 2013. Na ocasião, as entidades manifestaram grande preocupação com a gestão do IGEPREV. Foi quando o ministro entregou às entidades, cópia do relatório da auditoria realizada em janeiro de 2013. O relatório aponta prejuízos na ordem de R$ 140 milhões de reais ao IGEPREV, em virtude dos investimentos em fundos de alto risco e fora das normas estabelecidas pelo Banco Central e pelas leis que regem os RPPs.
De posse do relatório de janeiro de 2013, as entidades solicitaram ao Ministro Garibaldi Alves uma nova auditoria específica de investimentos nas contas do IGEPREV, solicitação esta, que foi atendida através do relatório assinado em 20 de setembro de 2013 e que demonstrou um rombo maior que o anterior, totalizando R$ 153.639.160,71.
A situação se agravou ainda mais quando a Polícia Federal deflagrou a Operação “Miqueias”, em 19 de setembro de 2013. Nesta operação, a Polícia Federal constatou que o então presidente do IGEPREV, Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho teve contas de seu cartão de crédito pagas pelo doleiro Fayed Treboulsi, acusado de comandar uma quadrilha especializada em criar fundos com a finalidade de atrair investimentos de RPPS de todo o Brasil.
No dia 27 de setembro, após as revelações da Polícia Federal do envolvimento do presidente do IGEPREV com a quadrilha, o Governo do Tocantins exonerou Rogério Villas Boas do cargo de Presidente do IGEPREV sem qualquer explicação do Governo do Estado.
No dia 04 de Outubro, com o aprofundamento das investigações da Polícia Federal, o Governo do Tocantins exonerou o Diretor de Investimentos do IGEPREV Edson Santana Matos também sem qualquer explicação do Governo do Estado.
No dia 09 de outubro, as entidades de classe protocolaram no Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral do Estado (CGE), ofício solicitando providências destes órgãos em relação às denúncias de irregularidades no IGEPREV apontadas em auditorias feitas pelo Ministério da Previdência.
No dia 16 de outubro, os presidentes das entidades participaram da reunião do Conselho de Administração do IGEPREV e cobraram transparência na gestão do instituto e a devida responsabilização dos gestores.
No dia 31 de Outubro, os presidentes das entidades encaminharam à Policia Federal (PF), TCE, MPE e CGE, relatório de auditoria específica de feita pelo Ministério da Previdência no IGEPREV, com pedido de providências no âmbito de cada órgão de fiscalização e controle. Também no dia 31, as entidades protocolaram ofício na sede do IGEPREV dando prazo de 24h para que o Conselho de Administração instalasse uma comissão para discutir alterações na lei que rege o funcionamento do instituto.
Através do requerimento do Dep. Sargento Aragão foi realizada uma audiência pública no dia 05 de novembro, na Assembleia Legislativa, para tratar da situação do IGEPREV. A audiência contou com a presença do senhor Otoni Guimarães representante do Ministério da Previdência Social, além de todas as entidades de classe. Nem o IGEPREV, nem o Governo enviaram representantes.
No dia 06 de novembro, as entidades protocolaram no Ministério Público Federal (MPF), os relatórios do Ministério da Previdência que apontam as irregularidades no IGEPREV e pedem providências no âmbito do MPF.
No dia 12 de novembro, as entidades solicitaram aos deputados a inclusão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a utilização de recursos do IGEPREV para outras finalidades que não sejam aquelas específicas do instituto.
No dia 13 de Novembro, as entidades foram recebidas pela Procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Alvares e solicitaram a formação de uma força tarefa para investigar o escândalo no IGEPREV. A procuradora negou a formação da força-tarefa, mas, na oportunidade, tanto ela quanto os promotores de Justiça fizeram um relato dos procedimentos já adotados em relação ao caso, inclusive de cobrança feita ao TCE em abril de 2013 sobre a auditoria na gestão do IGEPREV.
Em 20 de novembro, o Procurador da República, Otávio Balestra Neto informou às entidades sindicais a instauração de procedimento investigatório nº 1.36.000.000834/2013-30 para apurar as supostas irregularidades no IGEPREV.
Em 25 de novembro, as entidades sindicais foram recebidas em audiência pelo conselheiro do TCE Herbert Carvalho de Almeida, que é relator da auditoria do IGEPREV. Ao final da referida reunião foi decidido que as entidades classistas indicariam um representante para acompanhar todos os procedimentos.
Em 27 de novembro, as entidades sindicais protocolaram ofício endereçado ao presidente do IGEPREV, Rodrigo Alexandre Oliveira e ao presidente do Conselho de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, com o projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 52, de 23 de setembro de 2013 e que propõe mudanças profundas na gestão do Instituto.
No dia 3 de dezembro, as entidades protocolaram na Assembleia Legislativa, a proposta do projeto substitutivo ao projeto de lei nº 52 enviado pelo governo à Assembleia Legislativa e que trata da reestruturação administrativa do IGEPREV.
Também em 3 de dezembro, as entidades encaminharam ao presidente do IGEPREV e ao presidente do Conselho de Administração, os nomes dos membros para comporem a comissão de estudos da minuta do substitutivo do projeto de Lei nº 52, de 23 de setembro de 2013.
Em 4 de dezembro, as entidades indicaram Jorge Antônio Silva Couto, presidente do SINDARE-TO, para acompanhar as auditorias do TCE no IGEPREV.
Em 10 de dezembro, é realizada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir o Igeprev. A audiência foi proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
Em 29 de janeiro de 2014, aconteceu a primeira reunião da Comissão composta por representantes das entidades dos servidores, cuja função é discutir alterações na legislação do IGEPREV.
Entidades classistas que estão na luta pela responsabilização dos culpados no rombo do Igeprev: SISEPE-TO, SINDEPOL, SINPOL, SEET, SINDARE, SINDJOR, SINSTEC-TCE, SINTRAS-TO, SINTET, SINPEF, SINSJUSTO, SINDILEGIS, SINDSEMP, SICIDETO, ASSPMETO, ASMIR, APRA/TO, SINDIFATO, SIMED, AFOPMETO, SINDIFISCAL, SINDIPERITO, SOJUSTO, SISDEP, APROETO, NOVA CENTRAL SINDICAL, FORÇA SINDICAL E CUT
