Os Sindicatos e Associações abaixo assinados, representantes das categorias de servidores públicos do Quadro Geral, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS, UNITINS, SAÚDE, Médicos Legistas, Peritos Criminais, Policiais Militares e dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins conforme a lei estadual nº 583/1993, vem a público:

1. Declarar que consideramVÁLIDOo realinhamento das tabelas financeiras dado pelo Governo do Estado às diversas categorias de servidores públicos no início do mês de abril deste ano, por meio de medida provisória. No entanto, enfatizar queNÃO CONCORDAM COM O TRATAMENTO DESIGUAL E DISCRIMINATÓRIOCOM AS DEMAIS CATEGORIAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAScom o realinhamento na tabela financeira salarial. As medidas provisórias em questão ferem o princípio constitucional da isonomia e o Governo erra, mais uma vez, em não reconhecer o trabalho de categorias essenciais para o desenvolvimento do Estado do Tocantins;

2. Exigir que as categorias de servidores acima mencionadas também sejamVALORIZADAS, independente do cargo e função que ocupam. Atendendo às reivindicações de suas bases, os Sindicatos e Associações querem que o Governo do TocantinsALTEREAS LEIS QUE TRATAM DOS PLANOS DE CARREIRASpara que as categorias representadas, que ainda não foram atendidas, sejam beneficiadas;

3. Cobrar ainda, que o Governo cumpra, nos prazos estabelecidos, todos os acordos firmados com os servidores públicos, que preveem o pagamento das progressões e data-base;

Por fim, informamos aos servidores públicos e à sociedade em geral, que as reivindicações apresentadas nesta nota foram comunicadas oficialmente ao Governador Sandoval Lôbo Cardoso nesta quinta-feira, dia 10, por meio do Ofício Conjunto nº 007/2014 protocolado no Palácio Araguaia. Todas as informações relacionadas às tabelas financeiras pretendidas para cada categoria estão anexas ao Ofício. Cabe ressaltar ainda que os dirigentes classistas solicitaram, no documento protocolado, uma audiência com o governador para tratar do assunto e aguardarão o agendamento da reunião até o próximo dia 23.

CLEITON LIMA PINHEIRO

Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)

MANOEL PEREIRA MIRANDA

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO)

ISMAEL SABINO DA LUZ

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET-TO)

LÉIA AYRES CAVALCANTE

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)

GLEDSTON VAZ VESPÚCIO

Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO)

JANICE PAINKOW

Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO)

ANTÔNIO CORSINI DE MELO NETO

Associação dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AOPMETO)

RAIMUNDO SULINO DOS SANTOS

Associação dos Militares da Reserva e de seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR-TO)

MARCONI PEREIRA DE SOUSA

Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO)

JOÃO VICTOR M. DE FREITAS

Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA/TOCANTINS)

RICARDO MARTINEZ CAMOLESI

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO)