Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira, 25 de abril, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT), em Palmas, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) conseguiu manter o direito de voto dos servidores municipais filiados nas eleições que acontecerão no próximo domingo, 27. A eleição vai definir os novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SISEPE-TO para o quadriênio 2014-2018.
A participação dos filiados municipais no processo eleitoral do SISEPE-TO estava sendo questionada por 08 servidores estaduais filiados ao Sindicato. São eles: Ricardo Alberto Ribeiro Pedreira, Marly de Castro Lopes, Juvandi Sobral Ribeiro, Eva Vilarinho Ferreira Pereira, Eliete Coelho dos Santos, Antônio Coelho de Carvalho, Ângela Gomes Cerqueira e Jânio Marcos Rodrigues da Silva. Na petição inicial, os autores da ação afirmaram que se sentem prejudicados e não consideram como legítima a participação dos servidores municipais“dentre outras razões, por serem remunerados por entes distintos da Administração, por possuírem entes previdenciários distintos, e ainda, por serem regidos por normativos diversos”.
Na audiência de instrução, não houve acordo entre as partes e a juíza não proferiu nenhuma sentença que pudesse retirar dos servidores municipais, o direito de votar no próximo domingo. Sendo assim, os direitos estatutários desses servidores estão garantidos e a legitimidade do SISEPE-TO em representar os servidores municipais, também está mantida.
ELEIÇÕES
As eleições do SISEPE-TO acontecem neste domingo, dia 27, das 8h às 17 horas, nas sedes do SISEPE-TO em Palmas, Taguatinga, Gurupi, Porto Nacional e Araguaína. Pela primeira vez, o processo eleitoral contará com urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Mais de 7 mil servidores públicos filiados estão aptos a votar. Para votar, além de documento de identificação com foto, o filiado também precisará apresentar o CPF. A lista de votantes pode ser conferida AQUI. Em caso de dúvidas sobre como proceder no dia da eleição, os filiados ao SISEPE-TO podem entrar em contato com o Sindicato por telefone ou acessar a página específica das eleições, dentro do site do Sindicato.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana)
