O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) deferiu a ação movida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro que pediu o adiamento da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, convocada para o próximo domingo, dia 11 de maio. “Ingressamos com essa ação para que os pareceres do Conselho Fiscal referentes à 2013 fossem investigados”, explicou Cleiton Pinheiro.
A sentença assinada pela juíza do Trabalho, Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, deferiu o pedido de adiamento da Assembleia e determinou que a nova data será marcada pela Justiça, “quando da prolação da decisão de mérito ou por convenção das partes”,conforme o texto da decisão.
Na ação, Cleiton Pinheiro afirmou que os pareceres do Conselho Fiscal que recomendam a rejeição das contas do exercício financeiro de 2013, “são nulos,eeivados de irregularidades”, solicitando entãoque fosse reconhecida a nulidade e a concessão de tutela antecipada.
A juíza, por sua vez, analisou as denúncias de irregularidades na atuação do Conselho Fiscal e entendeu que, pela análise da petição inicial e dos documentos apresentados pelo presidente do SISEPE-TO, era realmente necessário adiar a realização da Assembleia. “Vislumbroa presença dos requisitos para a concessão da tutela pretendida e face da verificação de pressupostos fáticos e jurídicos reveladores do receio de lesão”, afirmou Suzidarly Ribeiro.
Para cumprir a determinação judicial, o SISEPE-TO está divulgando em todos os seus meios de comunicação oficiais, o adiamento da Assembleia Geral, a fim de evitar transtornos para os seus filiados. O SISEPE-TO informa ainda que assim que a nova data for definida pela Justiça, será dado ampla divulgação aos filiados e à sociedade em geral. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO,Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
