A respeito do pagamento das progressões de março deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), esclarece que:
- As progressões constituem um direito do servidor público e o seu pagamento em março deste ano fazem parte de um acordo firmado entre o Governo e os servidores públicos, assinado em 09/07/2012;
- O Governo do Estado temquepagar as progressões verticais aos servidores aptos de acordo com o mês de aquisição da aptidão e atendidas as normas estabelecidas para ter acesso a este direito;
- A maioria dos servidores do Quadro Geral têm direito às progressões no mês de março, que deveriam ter sido pagas em 1º de abril. No entanto, o Governo atrasou a publicação do Ato que determina o pagamento deste direito;
- Após atuação do SISEPE-TO o Governo do Estado publicou o Ato determinando o pagamento em maio, com recebimento no dia 1º de junho. Desta forma, o servidor que estava apto a progredir em março, recebeu, no dia 1º junho, salário acrescido de 10,8008%, referente ao pagamento da data-base, mais um percentual referente à sua progressão no mês de março.
- Quanto aos retroativos das progressões, as parcelas em atraso serão quitadas nos meses subsequentes até a regularização de todos os pagamentos. Em 1º de julho, o servidor receberá seu salário, acrescido de mais uma parcela do retroativo dasprogressões, referente ao mês de abril e, assim, sucessivamente, até a quitação total das progressões;
- O SISEPE-TO coloca à disposição de seus filiados o seu departamento jurídico e sua equipe técnica para esclarecer qualquer dúvida a respeito do pagamento destes direitos;
- O SISEPE-TO também alerta aos servidores habilitados para a apresentação de certificados de cursos de qualificação para fins de progressão vertical dos meses de referência de abril, maio e junho deste ano, que o prazo final para apresentação dos certificados termina no dia 30 de junho. A lista pode ser conferida no Portal da Secad (http://www.secad.to.gov.br). Para os servidores que ainda não fizeram os cursos, o SISEPE-TO disponibiliza diversos cursos gratuitamente aos seus filiados por meio do “Portal da Qualificação”, que pode ser acessado no endereço:www.sisepe-to.org.br/cursos.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
