Depois de sucessivas ações do SISEPE-TO e dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) cobrando a data-base, atrasada desde 1º de maio deste ano, o Governo do Estado finalmente autorizou o pagamento. Está no Diáfio Oficial do Estado (DOE) nº 4.156, desta quinta-feira, 26, a Medida Provisória nº 27 que dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos da Unitins. Com a publicação, o pagamento está autorizado e o índice adotado será de 7,08%.
No início do mês, cansados de esperar o pagamento, os empregados da Unitins protestaram com faixas colocadas em frente à instituição (veja aqui) e também foram à Assembleia Legislativa, em busca do apoio dos deputados estaduais (veja aqui). Além da data-base, os empregados públicos também reivindicaram aos deputados a reformulação do Plano de Empregos, Cargos e Salários (PECS) dos técnicos-administrativos da Instituição e a transformação da Unitins em autarquia.
Segundo o parágrafo único da MP nº 27, a reposição salarial não se aplica à remuneração de emprego em comissão e de função de confiança e aos salários referentes a contrato firmado com profissional sem concurso público.
PLANO DE CARREIRAS
De acordo com informações repassadas ao SISEPE-TO pela Casa Civil, os Planos de Carreiras dos docentes e dos técnicos administrativos da Unitins devem ser publicados na próxima semana. O PECS dos técnicos da Unitins foi amplamente discutido com a categoria, através dos trabalhos de uma Comissão criada especificamente para isso, com a participação dos empregados, da reitoria da Unitins e do SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luze Ana Mariana Araújo)