No último dia 07, o SISEPE-TO encaminhou mais um ofício ao Governador Sandoval Cardoso sobre a jornada de trabalho de 06 horas diárias, no Poder Executivo. Desta vez, o Sindicato luta pela causa dos assistentes sociais e cobra que nos órgãos da administração pública estadual, seja cumprida a Lei Federal 8.662/93, que regulamenta a profissão e estabelece jornada semanal de 30 horas.
No ofício, o SISEPE-TO argumenta que o Estatuto do Servidor Público, em seu artigo 19, admite a implantação da jornada de 06 horas diárias no Tocantins. Em outro ofício, protocolado no dia 22 de junho, o SISEPE-TO solicitou que o Governo regulamente este mesmo artigo e conceda as 6 horas a todos os servidores estaduais.
“A jornada de 06 horas não é ilegal. O poder público pode organizar seus quadros sem que, com isso, desrespeite a jornada mínima fixada em razão das atribuições pertinentes aos diversos cargos públicos. E no caso dos assistentes sociais, estamos na luta para que a jornada estabelecida em lei seja aplicada”, explicou o presidente Cleiton Pinheiro.
Os Assistentes Sociais reclamam que, após o fim da jornada de 06 horas no serviço público estadual, todos tiveram de voltar a fazer 40 horas semanais, o que contraria a lei que regulamenta a profissão. O SISEPE-TO acompanha a reivindicação desses profissionais e já teve reunião com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas (foto), para tratar do assunto. Nesta causa, o Sindicato está unido ao Conselho Regional de Serviço Social no Estado do Tocantins (CRESS-TO). (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
