Reunidas na manhã desta segunda-feira, 18, as entidades sindicais que representam os servidores públicos, além das associações dos militares, finalizaram as discussões a respeito das propostas de alteraçõa na Lei que rege o Instituto de Previdência do Tocantins (IGEPREV). A reunião de análise da minuta final aconteceu durante toda esta manhã, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).
As alterações na Lei do IGEPREV são fruto de amplo debate entre as entidades dos servidores públicos e o Governo do Estado. Os Sindicatos e Associações vinham debatendo a lei, junto ao Governo, desde o início deste ano e cobravam mudanças bruscas na administração do Instituto. O principal pedido das entidades classistas foi atendido e a nova lei garante que todos os cargos da estrutura administrativa, tanto do Conselho de Administração quanto do Conselho Fiscal, serão ocupados apenas por servidores públicos de carreira do Estado do Tocantins, ou seja, servidores efetivos.
O presidente do Conselho de Administração e o Diretor de Investimentos poderá ser de nomeação do Executivo, desde que obedeça o critério estabelecido pelas entidades de classe: ser servidor público efetivo.
Na próxima sexta-feira, dia 22, as entidades vão se reunir novamente com o presidente do Conselho de Administração do IGEPREV e secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas. A reunião será às 9 horas, na Secretaria de Estado da Administração, e na ocasião, acontecerá a entrega oficial da minuta da lei do IGEPREV.
Em seguida, o Governo deverá enviar o projeto de lei para aprovação dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Segundo os representantes dos servidores públicos, toda a tramitação do projeto na Assembleia será acompanhada pelas entidades de classe. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
