Pela segunda vez consecutiva os representantes da Prefeitura de Porto Nacional não compareceram à reunião da Comissão constituída pelo prefeito Otoniel Andrade para elaborar o Plano de Carreiras, o Estatuto e o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal. Com o abandono por parte da Prefeitura, a reunião ficou comprometida e a categoria autorizou o SISEPE-TO a convocar nova Assembleia Geral para que os guardas municipais deliberem sobre o rumo das negociações.
Uma reunião estava agendada para a última quinta-feira, 21, mas, os representantes da Prefeitura faltaram sem comunicar, com antecedência, tanto o SISEPE-TO quanto os servidores públicos da Guarda. Diante disso, a Comissão convocou nova reunião para esta segunda, 25 e a Prefeitura de Porto Nacional, novamente, faltou.
Para o guarda municipal, Guilherme Sié, que também é do Conselho Fiscal do SISEPE-TO, está havendo falta de compromisso da Administração Municipal nas discussões envolvendo a categoria. “O sentimento na corporação é que não há compromisso da Administração Municipal com a Guarda Municipal. Esse Plano de Cargos já era para ter sido concluído e encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. Mas, os representantes indicados pelo prefeito, não compareceram a duas reuniões consecutivas e isso está atrasando tudo”, avalia.
Guilherme Sié argumenta também que os guardas municipais querem um Plano de Carreiras condizente com as novas responsabilidades colocadas sobre a guarda, a partir da Lei Federal nº 13.022/2014, que trata do Estatuto das Guardas Municipais. “A partir de agora, as guardas municipais atuarão com polícias municipais e delas serão cobradas novas responsabilidades. Então, queremos um Plano de Carreiras que sirva como incentivo para a qualificação diante das novas responsabilidades e atribuições impostas aos guardas municipais. Mas, parece que a Administração Municipal ainda não se atentou para esta realidade”, diz Sié.
A indignação da categoria foi registrada na Ata da reunião desta segunda-feira, 25. No texto, os guardas municipais também enfatizam a demora na aprovação do Plano de Carreiras, tendo em vista que a minuta do projeto de lei, junto com a tabela financeira, foi protocolada no dia 20 de maio.
PREFEITURA DE PORTO
Ao ser questionada sobre as ausências nas duas reuniões, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional disse ao SISEPE-TO que os representantes da Prefeitura não compareceram por estarem em viagem, cumprindo agenda junto com o prefeito Otoniel Andrade. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
Corrijido em 28.08.2014, às 09h53
