Diversos fiscais de trânsito que trabalham no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO) procuraram o SISEPE-TO nesta quinta-feira, 07, para denunciar que estão sofrendo desvio de função. Segundo eles, dos 92 profissionais existentes no Estado, apenas 17 atuam na função. “Os demais estão em desvio de função como porteiros no pátio do Detran, entregando senhas para os usuários do sistema ou em outras funções administrativas”, afirmou um fiscal que preferiu não se identificar, por medo de retaliações.
No mês de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) enviou três ofícios ao órgão, cobrando melhorias nas condições de trabalho dos fiscais. Um deles, solicitou, em caráter de urgência, que o curso de formação específica fosse disponibilizado. Em julho, o SISEPE-TO também encaminhou ao presidente do órgão uma notificação extrajudicial cobrando novamente a realização do curso de formação.
Outra reclamação dos fiscais de trânsito é que o Governo do Estado não cumpre a PEC 77/2013, que cria a estrutura da carreira de Fiscais e Agentes de Trânsito.
Como o DETRAN-TO não tomou providências até o momento, o órgão será alvo de denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também será comunicado sobre o caso. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
