Depois de muita negociação e mobilização por parte dos servidores municipais, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e a Prefeitura de Combinado firmaram acordo no último dia 17 de setembro, que prevê o pagamento das datas-base em atraso e criação de comissão para estudos de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
A proposta de acordo foi apresentada pela prefeita Maria do Socorro Ferreira Morais e aceita pelos servidores municipais durante assembleia geral extraordinária realizada no último dia 17. A proposta apresentada pela Prefeitura é a seguinte:
1 – Implantar a data-base com índice de 11,88% referente aos exercícios de 2013/2014 a partir de 1º de outubro de 2014;
2 – Os valores financeiros decorrentes da retroatividade referentes aos meses de janeiro de 2013 a setembro de 2014 serão calculados de acordo com a vida funcional de cada servidor e demonstrados em planilhas financeiras e será apresentado até o dia 29.09.2014;
3 – Terá direito à diferença aquele servidor que não recebeu a gratificação com base na Lei Municipal 362/2013.
Ainda no dia 17 de setembro a prefeita Maria do Socorro assinou decreto instituindo a comissão que vai revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais.
A comissão é composta por cinco representantes do Executivo Municipal, cinco representantes dos servidores e por um representante do SISEPE-TO. Esta comissão vai fazer um est
udo de uma proposta de PCCR para ser apresentar, dentro de um prazo de 60 dias, para a administração municipal.
O delegado regional Sudeste do SISEPE-TO, Dimar Crisóstomo, afirma que o acordo firmado com a Prefeitura só foi possível graças à grande mobilização dos servidores municipais. “A participação dos servidores municipais nas mobilizações foi muito importante como instrumento de pressão para que a Prefeitura aceitasse negociar o acordo”, destaca Dimar. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO)
